A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início ao pagamento do reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2024. A medida, aguardada por milhares de motoristas, busca compensar contribuintes que ficaram sem seus bens, mesmo após o pagamento parcial ou integral do tributo.
A ação é considerada um passo relevante para garantir maior justiça fiscal, especialmente diante dos altos índices de criminalidade registrados no estado. No último ano, mais de 39 mil boletins de ocorrência de furto e roubo de veículos foram registrados, o que levou o governo paulista a adotar medidas específicas de compensação.
Como será feito o pagamento do reembolso
Pagamentos divididos por trimestre
Os reembolsos do IPVA serão realizados em quatro etapas, conforme o trimestre em que o crime foi registrado. A divisão dos lotes busca organizar a liberação dos recursos e facilitar a logística bancária. Veja as datas previstas:
Leia mais: IPVA será devolvido a donos de 39 mil carros roubados em SP
- Veículos roubados no 1º trimestre: pagamentos já em andamento;
- Veículos roubados no 2º trimestre: liberação em 22 de abril de 2025;
- Veículos roubados no 3º trimestre: liberação em 5 de maio de 2025;
- Veículos roubados no 4º trimestre: liberação em 19 de maio de 2025.
Os valores ficarão disponíveis para saque no Banco do Brasil por até dois anos. Após esse período, o beneficiário perde o direito de retirada.
Total de recursos destinados
O governo do estado anunciou um montante total de R$ 24 milhões para a restituição. A quantia será distribuída de forma proporcional, de acordo com o valor do imposto pago e o tempo em que o contribuinte ficou sem o veículo ao longo de 2024.
Quem tem direito ao reembolso de IPVA
Critérios para recebimento
A restituição do IPVA é um direito garantido por lei para proprietários de veículos que foram roubados ou furtados. No entanto, o processo leva em consideração critérios específicos para assegurar que apenas contribuintes elegíveis sejam beneficiados. Os principais fatores são:
- Boletim de ocorrência registrado em 2024 em território paulista;
- Comprovação de pagamento do IPVA (parcial ou integral);
- Situação do veículo: se foi recuperado ou não e em qual data;
- Período durante o qual o proprietário esteve com o veículo ao longo do ano considerado.
A devolução não será integral para todos os casos. O valor reembolsado será proporcional aos meses em que o proprietário ficou sem o veículo a partir da data do roubo ou furto, considerando também se o veículo foi recuperado e em que momento.
Documentação necessária
Para ter acesso ao reembolso, o contribuinte não precisa apresentar nenhum pedido formal. O processo é feito automaticamente com base nos dados cruzados entre a Secretaria da Fazenda, o Detran-SP e a Secretaria de Segurança Pública. No entanto, é importante manter os dados atualizados no cadastro do Detran, especialmente o número do CPF e endereço.
Caso haja inconsistências, o cidadão pode procurar um posto do Poupatempo ou acessar o site da Secretaria da Fazenda para regularizar as informações.
Como é feito o cálculo do reembolso
Proporcionalidade é o principal critério
O valor da restituição não é fixo e varia conforme a situação de cada veículo. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Verifica-se a data do crime (roubo ou furto);
- Calcula-se o número de meses restantes no ano após o ocorrido;
- Aplica-se uma proporção mensal ao valor do IPVA pago.
Por exemplo, se um veículo teve o IPVA quitado integralmente e foi roubado em julho, o proprietário terá direito ao reembolso proporcional referente aos seis meses restantes do ano.
Veículos recuperados
Nos casos em que o veículo foi recuperado, o cálculo do reembolso considera o período entre a data do crime e a data da recuperação. Se esse intervalo foi de dois meses, o reembolso corresponderá apenas a esse período.
Vale destacar que, se o veículo for recuperado no mesmo mês do roubo, o contribuinte não terá direito ao reembolso, conforme estabelece a legislação estadual.
Como e onde sacar o valor
Banco do Brasil é o canal oficial
Os valores reembolsados ficarão disponíveis exclusivamente no Banco do Brasil. O beneficiário poderá comparecer a uma agência com documento oficial com foto e CPF para realizar o saque.
Também é possível transferir o valor para outra conta bancária por meio do serviço de transferência via DOC ou TED, solicitando diretamente no balcão da agência.
Prazo para retirada
O prazo máximo para saque é de dois anos a partir da data de liberação do lote. Após esse período, os valores serão considerados prescritos e retornarão ao caixa do estado.
Considerações finais
A iniciativa do governo paulista em reembolsar o IPVA de veículos roubados ou furtados é uma medida de justiça tributária que responde a uma necessidade crescente da população. Com uma organização criteriosa e cronograma definido, o estado busca garantir que os recursos cheguem aos verdadeiros prejudicados, respeitando os prazos e critérios legais.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às datas e mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos competentes para evitar contratempos. Embora não repare completamente o dano causado pelo crime, o reembolso representa um passo importante para reforçar a confiança do cidadão no poder público e nos sistemas de arrecadação.
Com mais de R$ 24 milhões reservados e um número expressivo de beneficiários, a ação pode servir de exemplo para outros estados brasileiros que enfrentam realidades semelhantes.
