Donos de veículos roubados ou furtados em São Paulo em 2024 começam a receber, a partir desta segunda-feira (7), a restituição proporcional do IPVA. Ao todo, mais de 39 mil contribuintes serão beneficiados, com R$ 24 milhões em reembolsos, conforme a data do crime e o valor já pago do imposto.
O dinheiro ficará disponível no Banco do Brasil por dois anos. A consulta deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, e o saque requer apresentação de documentos. A medida corrige uma cobrança indevida para quem perdeu temporária ou definitivamente a posse do veículo.
Leia mais:
Correios enfrentam risco de insolvência, alerta associação de funcionários
Quem tem direito à restituição do IPVA em 2024
Total de beneficiados
Segundo dados oficiais, 39.415 proprietários têm direito ao reembolso, o que totaliza R$ 24 milhões a serem devolvidos. O repasse será feito em quatro lotes, distribuídos entre abril e maio, respeitando a data de registro do crime.
Critérios para receber a restituição
A Secretaria da Fazenda explicou que o valor reembolsado é proporcional ao imposto recolhido em 2024 e depende de:
- Data do BO: quanto mais cedo o crime for registrado, maior tende a ser o valor proporcional.
- Situação do pagamento do imposto: se o IPVA foi pago integral ou parcialmente.
- Recuperação do veículo: se o carro foi recuperado posteriormente, o reembolso também será proporcional.
Casos de pagamento integral do IPVA
Se o proprietário pagou o IPVA integralmente em janeiro e o veículo foi roubado posteriormente, terá direito à restituição total do imposto. Contudo, se o veículo for recuperado durante o ano, o governo restituirá o valor proporcional aos meses em que o veículo ficou fora da posse do proprietário.
Cronograma de pagamento do IPVA 2024
O governo estadual divulgou um cronograma com as datas de liberação do reembolso, divididas por lotes mensais.
Datas de pagamento
- 1º lote: início em abril, referente a crimes ocorridos no primeiro trimestre.
- 2º a 4º lotes: pagamentos escalonados até o fim de maio, conforme a data do BO.
Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil por um período de até dois anos. Após esse prazo, os beneficiários deverão acionar a Secretaria da Fazenda pelo sistema Sivei.
Como consultar a restituição do IPVA de carros roubados
Passo a passo para acessar a plataforma
O processo de consulta é feito exclusivamente online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
- Clique no menu Serviços, no canto esquerdo da tela.
- Selecione a opção Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado.
- Preencha os campos com:
- Número do Renavam
- Número do Boletim de Ocorrência (BO)
Documentação necessária
Para efetuar o saque do valor, os contribuintes devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil com os seguintes documentos:
Pessoas físicas:
- RG original ou documento equivalente
- CPF
Pessoas jurídicas:
- Cópia do Contrato Social
- RG ou documento equivalente do representante legal
Casos de inadimplência
Se o proprietário estiver com IPVA em atraso de outro veículo, ficará impedido de sacar o valor referente à restituição. Nessa situação, será necessário regularizar a dívida antes de tentar o saque.
O que é o Sivei e quando ele deve ser usado
O Sivei (Sistema de Veículos da Fazenda) é a plataforma utilizada para resolver pendências relacionadas a restituições fora do prazo. Se o contribuinte não sacar o valor no prazo de dois anos após o depósito, deve acessar o sistema para solicitar nova liberação.
O impacto financeiro da restituição
Volume total devolvido aos contribuintes
A estimativa de R$ 24 milhões em restituições revela a dimensão do problema dos furtos e roubos de veículos no estado. Além disso, mostra o esforço do governo em garantir justiça fiscal para quem foi vítima desse tipo de crime.
Benefício para a população
Esse tipo de devolução é um alívio financeiro para os cidadãos prejudicados, principalmente em um momento em que o preço do IPVA vem aumentando nos últimos anos. O reembolso pode ajudar a reduzir os impactos econômicos causados pela perda do veículo.
O que fazer se o carro for recuperado
Caso o veículo seja recuperado após o reembolso, o governo avaliará o período em que o bem ficou fora da posse do proprietário. A restituição então será recalculada proporcionalmente, e o valor poderá ser ajustado.
Considerações finais
A devolução proporcional do IPVA a donos de veículos roubados ou furtados em São Paulo representa uma medida importante de reparação fiscal. Apesar de não compensar os prejuízos materiais e emocionais da perda de um carro, o reembolso traz algum alívio financeiro.
Com um processo digitalizado e relativamente simples, o governo do estado busca garantir mais transparência e eficiência na restituição desses valores. Ficar atento aos prazos e às exigências documentais é fundamental para garantir o benefício.
