Quatro em cada dez brasileiros estavam negativados em fevereiro, o que equivale a 68,76 milhões de consumidores com dívidas em atraso. Os dados são do Indicador de Inadimplência, divulgado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Com os juros altos, a inflação de alimentos e o encarecimento geral do custo de vida, o cenário de endividamento preocupa famílias, economistas e órgãos de defesa do consumidor.
Neste contexto, ganha importância a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, que permite a renegociação de dívidas de forma mais justa, com foco na manutenção das condições mínimas de sobrevivência do cidadão.
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O que é o superendividamento?
O superendividamento ocorre quando o consumidor compromete mais de 50% da sua renda mensal com dívidas e não consegue pagar despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde, transporte e energia.
Segundo a educadora financeira Aline Soaper, o problema tem raízes tanto na falta de planejamento financeiro pessoal quanto nas condições econômicas adversas, que limitam o poder de compra e levam ao uso excessivo do crédito.
“Muitos brasileiros não sabem como organizar seus gastos fixos e variáveis. E quando surgem imprevistos ou tenta-se manter um padrão de vida acima do possível, o endividamento cresce”, explica Soaper.
A importância da Lei do Superendividamento
Sancionada em 2021, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) altera o Código de Defesa do Consumidor e define medidas para:
- Proteger consumidores com dívidas que comprometem sua renda;
- Evitar práticas abusivas de crédito;
- Estimular renegociações justas e humanizadas com os credores;
- Permitir que o cidadão mantenha condições mínimas de subsistência.
Quem pode ser beneficiado pela Lei?
Para utilizar os mecanismos previstos pela Lei do Superendividamento, o consumidor precisa cumprir alguns critérios:
Requisitos básicos
- Renda insuficiente para quitar as dívidas sem comprometer o básico
- As dívidas devem ter sido feitas de boa-fé, ou seja, sem intenção de fraude ou má fé
- Os débitos precisam ser decorrentes de necessidades básicas, como contas domésticas e consumo cotidiano
Que tipos de dívidas podem ser renegociadas?
A Lei permite a renegociação de diversos tipos de débitos:
Dívidas abrangidas pela Lei:
- Contas de água, luz, gás, telefone e internet
- Boletos e carnês de lojas
- Empréstimos pessoais e consignados
- Cartões de crédito e cheque especial
- Crediários e parcelamentos diversos
Dívidas com garantia (como financiamento imobiliário e de veículos) e dívidas fiscais (como impostos atrasados) não estão incluídas automaticamente, mas podem ser tratadas separadamente por outros canais.
Como iniciar o processo de renegociação?
O primeiro passo para renegociar com base na Lei do Superendividamento é buscar auxílio em órgãos que oferecem apoio gratuito para realizar a chamada “proposta de conciliação” com os credores.
Onde buscar ajuda:
- Tribunais de Justiça (setores de mediação e conciliação)
- CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos)
- Defensorias Públicas
- Procons Estaduais e Municipais
Esses órgãos ajudam o consumidor a formular um plano de pagamento viável e a apresentar aos credores uma proposta para reunir todas as dívidas em um único acordo que respeite seus limites financeiros.
O que acontece após a proposta de renegociação?
Após o envio da proposta de conciliação, os credores são convidados a participar de uma audiência. Se aceitarem, é firmado um plano de pagamento que leva em consideração a renda disponível do consumidor, garantindo:
- Parcelas que caibam no orçamento
- Prazos ajustados
- Suspensão de cobranças enquanto durar a negociação
- Possível eliminação de juros e encargos abusivos
Caso os credores não aceitem, a Justiça pode ser acionada para decidir sobre um plano compulsório, desde que o consumidor cumpra os requisitos legais.
Como evitar o superendividamento?
Evitar dívidas excessivas requer educação financeira, controle emocional e disciplina com os gastos. Veja algumas práticas recomendadas por especialistas:
1. Organize seu orçamento doméstico
Anote todas as suas despesas mensais e compare com sua renda. Isso inclui:
- Contas fixas (aluguel, luz, água, telefone)
- Alimentação
- Transporte
- Gastos com saúde e educação
- Parcelamentos em andamento
2. Controle os gastos impulsivos
Antes de comprar qualquer coisa, pergunte a si mesmo:
- Eu preciso realmente disso?
- Como vou pagar?
- Isso vai comprometer minhas finanças no próximo mês?
3. Priorize as despesas essenciais
Evite cortar gastos com alimentação, saúde ou moradia para pagar dívidas de consumo.
4. Tenha uma reserva de emergência
Guardar uma quantia mensal, mesmo que pequena, pode ajudar a lidar com imprevistos sem precisar recorrer ao crédito.
Como limpar o nome negativado?
Além da Lei do Superendividamento, existem outras formas de renegociar e sair da inadimplência:
Renegociação direta com empresas
Muitas empresas oferecem canais online para renegociação, como:
- Serasa Limpa Nome
- SPC Brasil
- Plataformas dos bancos e financeiras
Feirões de renegociação
Acompanhe os mutirões e feirões organizados por instituições como Serasa, Procon e bancos. Nesses eventos, é possível obter:
- Descontos de até 90%
- Parcelamentos com entrada reduzida
- Isenção de juros e encargos
Impactos do superendividamento na economia e no cidadão
O número crescente de brasileiros negativados afeta não apenas o indivíduo, mas toda a economia. Com menos crédito disponível e redução no consumo, há:
- Desaceleração do comércio
- Aumento da inadimplência bancária
- Desconfiança do mercado financeiro
- Desemprego indireto, por redução da atividade econômica
Para o cidadão, os impactos vão além do bolso:
- Dificuldade para conseguir crédito
- Comprometimento da saúde mental
- Relacionamentos afetados
- Risco de perder bens e imóveis
Considerações finais
O crescimento do superendividamento no Brasil é um reflexo das dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte da população. No entanto, existem caminhos para sair da inadimplência com dignidade e apoio legal.
A Lei do Superendividamento representa um avanço importante na proteção do consumidor, permitindo que ele renegocie suas dívidas sem abrir mão das condições mínimas de sobrevivência. Para isso, é fundamental buscar apoio nos órgãos de proteção ao consumidor, revisar hábitos de consumo e reorganizar as finanças pessoais.
Se você está negativado ou próximo de perder o controle das dívidas, não espere a situação piorar. Procure orientação gratuita e comece agora mesmo a planejar sua reconquista da liberdade financeira.
