Com o lançamento da nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada agora têm acesso a uma alternativa de empréstimo com taxas mais baixas.
No entanto, entidades de defesa do consumidor, como o Procon-SP, alertam para os riscos e cuidados que devem ser considerados antes de contratar.
A novidade, que já está disponível nos canais oficiais das instituições financeiras, permite que parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia da operação. A medida, embora promissora, requer planejamento financeiro e atenção às regras, para que não se transforme em um fator de endividamento.
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Como funciona o novo crédito consignado com FGTS
Garantia com parte do FGTS
Nessa nova modalidade de crédito:
- Até 35% do salário líquido pode ser comprometido mensalmente com as parcelas
- O FGTS pode ser usado como garantia, sendo:
- 10% do saldo do FGTS
- 100% da multa rescisória de 40%, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa
Isso significa que, em caso de inadimplência, o valor poderá ser automaticamente descontado do FGTS do trabalhador.
Alertas do Procon e entidades de defesa do consumidor
Planejamento é essencial
Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, a decisão de contratar o consignado com FGTS deve ser tomada com muita cautela:
“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, explica.
O Procon-SP reforça que, antes de assinar qualquer contrato, o trabalhador deve se certificar de que entende todas as condições da operação, incluindo o impacto das parcelas no orçamento familiar.
Taxas, prazos e limitações do empréstimo
O que diz a regulamentação?
De acordo com o Procon-SP, não são permitidas tarifas adicionais e tampouco carência para início do pagamento:
- Taxa máxima de juros: deve incluir todos os custos da operação
- Proibição de carência: o desconto da primeira parcela deve ocorrer imediatamente
- Proibição de cobranças extras: nenhuma taxa adicional é permitida, mesmo com justificativas contratuais
O que deve constar na proposta
Os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar de forma clara:
- Valor total contratado (com e sem juros)
- Taxa de juros mensal e anual
- Valor de cada parcela
- Número de parcelas
- Periodicidade dos descontos
- Data de início e fim do contrato
- Custo Efetivo Total (CET)
Desconto via filha de pagamento
Como é feito o desconto?
As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, utilizando o sistema eSocial, que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Isso significa que o pagamento é automático e o trabalhador não tem controle sobre o débito após contratado.
Esse mecanismo garante segurança ao banco, mas também tira a flexibilidade do trabalhador sobre o fluxo de caixa mensal.
Contratação somente por canais oficiais
Onde contratar com segurança
A contratação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais das instituições financeiras, e somente após o recebimento de uma proposta via aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Importante:
- Não aceite propostas por telefone
- Desconfie de mensagens ou e-mails com links diretos
- Acesse apenas sites de bancos ou aplicativos reconhecidos
Quando vale a pena fazer o consignado?
Opinião de especialistas
A advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, orienta que o ideal é evitar dívidas sempre que possível:
“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for pagar outra dívida, esse pagamento deve ser muito bem planejado para não agravar o problema”, ressalta.
Em quais situações considerar:
- Compra de bem durável (ex: imóvel, veículo, equipamentos)
- Quitação de dívida com juros mais altos
- Investimento em educação ou qualificação profissional
Principais riscos da modalidade
Risco de perda da reserva do FGTS
Como o FGTS é utilizado como garantia, o trabalhador perde o acesso a esse recurso em caso de inadimplência ou demissão, o que pode representar um risco em momentos de instabilidade.
Comprometimento da renda mensal
Com até 35% do salário comprometido, o trabalhador pode ter dificuldades para lidar com imprevistos financeiros e arcar com outras despesas básicas.
Endividamento em cascata
Em alguns casos, o consignado é utilizado para pagar outras dívidas, o que pode criar um efeito de bola de neve e aumentar o endividamento geral.
Dicas do Procon – SP para contratar com segurança
O que fazer:
- Avalie a real necessidade do crédito
- Consulte mais de uma instituição para comparar taxas
- Use simuladores de crédito
- Leia atentamente todo o contrato
- Exija cópia da proposta com todas as condições
O que evitar:
- Fechar contrato por telefone ou WhatsApp
- Deixar de analisar o Custo Efetivo Total (CET)
- Usar o crédito para gastos supérfluos
- Aceitar pressão para contratação imediata
Como consultar a proposta no aplicativo CTPS Digital
Passo a passo:
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Acesse a seção de “Crédito Consignado”
- Consulte a proposta de crédito enviada
- Siga as instruções da instituição financeira escolhida
Considerações finais
O novo crédito consignado com FGTS pode ser uma alternativa atrativa para quem precisa de dinheiro com juros mais baixos. No entanto, as condições envolvem riscos e devem ser analisadas com cautela.
A recomendação de entidades como o Procon-SP e especialistas em finanças é clara: planejamento e responsabilidade são indispensáveis. Usar o FGTS como garantia pode significar perder uma importante reserva financeira, por isso o consumidor deve avaliar sua situação com realismo e cuidado.
Antes de contratar, busque informação confiável, consulte simuladores oficiais e, se necessário, procure orientação jurídica ou de um educador financeiro.
