O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma ampla revisão dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009. A medida decorre de um acordo judicial firmado em 2012 e tem como objetivo corrigir falhas nos cálculos de benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
Cerca de 140 mil beneficiários devem ser impactados pela revisão, que envolve um montante de R$ 750 milhões. A estimativa é de que o processo esteja finalizado até dezembro de 2025, conforme estabelecido no cronograma oficial do INSS.
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O que é o artigo 29?
Conceito e aplicação
A chamada revisão do artigo 29 refere-se a um dispositivo da legislação previdenciária que determina que os valores dos benefícios devem ser calculados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, entre abril de 2002 e outubro de 2009, muitos cálculos consideraram a média simples, incluindo os 20% menores salários, o que resultou em valores inferiores aos devidos.
Origem da revisão
O erro foi identificado por meio de uma ação civil pública, movida por entidades de defesa dos direitos dos segurados. Após o processo judicial, foi firmado um acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS em 2012, dando início ao planejamento da revisão.
Quais benefícios estão sendo revisados?
A revisão abrange os seguintes benefícios concedidos no período de 2002 a 2009:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
- Aposentadorias por invalidez (quando derivadas do auxílio-doença)
A atualização dos valores é feita automaticamente, ou seja, o segurado não precisa apresentar requerimento ou entrar com ação judicial. O próprio INSS está conduzindo os ajustes.
Quem tem direito à revisão?
Requisitos principais
Estão incluídos na revisão os beneficiários que:
- Receberam benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009;
- Tiveram o cálculo da média salarial feito de forma incorreta, com base nos 100% dos salários;
- Estão vivos ou deixaram dependentes legais (em caso de pensão por morte).
Inclusão de beneficiários inativos
Mesmo segurados que não recebem mais o benefício, seja por cessação ou falecimento, têm direito aos valores retroativos. Nestes casos, os herdeiros podem ser contemplados mediante apresentação de documentação comprobatória.
Como verificar se você será beneficiado?
Passo a passo no Meu INSS
Para verificar se será contemplado pela revisão, o beneficiário deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Veja como proceder:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo;
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br;
- Procure pela opção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Selecione o benefício desejado;
- Caso haja valores a receber, essa informação será exibida no extrato.
Se a revisão ainda não tiver sido aplicada, aparecerá uma mensagem informando que não há dados disponíveis.
Quando os valores serão pagos?
Cronograma oficial
O INSS informou que a revisão será concluída em dois prazos distintos:
- Até março de 2025 para beneficiários ativos;
- Até dezembro de 2025 para segurados inativos ou herdeiros.
Os valores corrigidos podem vir como:
- Reajuste no valor mensal do benefício (se ainda estiver ativo);
- Pagamento de atrasados, caso o benefício já tenha cessado.
Pagamento será automático
Importante destacar que não será necessário nenhum requerimento por parte dos segurados. Os depósitos serão realizados diretamente nas contas já cadastradas.
Qual o impacto da revisão para os beneficiários?
Alívio financeiro e justiça previdenciária
Para muitos segurados, os valores corrigidos representarão um alívio financeiro significativo, sobretudo diante do cenário econômico atual. A revisão busca restabelecer a justiça no cálculo dos benefícios, respeitando a legislação vigente à época da concessão.
Segundo técnicos do INSS, embora o número exato de segurados beneficiados não tenha sido revelado, a estimativa de R$ 750 milhões em pagamentos evidencia a dimensão da medida.
Compromisso com a transparência
A iniciativa reforça o compromisso do INSS com a transparência, legalidade e equidade. Além de corrigir um erro histórico, a revisão ajuda a reconstruir a confiança da população no sistema previdenciário brasileiro.
O que dizem os especialistas?
Avaliação positiva da revisão
Especialistas em direito previdenciário apontam que a revisão do artigo 29 é um avanço importante para a garantia de direitos. A advogada Júlia Antunes, especialista em Previdência Social, destaca:
“É uma medida fundamental para corrigir distorções e garantir que os segurados recebam aquilo a que realmente têm direito. A atuação judicial e a mobilização social foram decisivas.”
Atenção a golpes e fraudes
Com a movimentação em torno da revisão, especialistas também alertam sobre possíveis tentativas de golpe. O INSS não solicita dados pessoais por telefone ou por aplicativos de mensagens.
Os segurados devem consultar apenas canais oficiais, como o site meu.inss.gov.br ou a central telefônica 135.
Repercussão da medida
Impacto social e econômico
A revisão representa um impacto social significativo, pois beneficia majoritariamente trabalhadores de baixa renda que dependem do valor integral do benefício para manter seu sustento.
Além disso, os valores retroativos podem movimentar a economia local, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Um marco na Previdência Social
A medida também é vista como um marco no sistema previdenciário, pois demonstra a capacidade de autorregulação e correção de falhas históricas sem necessidade de novas ações judiciais por parte dos segurados.
Conclusão
A revisão dos benefícios do INSS entre 2002 e 2009 representa uma importante reparação histórica para milhares de brasileiros. Ao corrigir falhas nos cálculos e cumprir decisões judiciais, o governo reforça o compromisso com a justiça social e a confiança no sistema previdenciário. Para os beneficiários, esse ajuste significa não apenas um direito garantido, mas também um alívio financeiro bem-vindo.
