Em nova rodada da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um plano de reposição referente à greve realizada por servidores em 2024. O objetivo é que os dias paralisados sejam compensados até dezembro deste ano. A proposta, no entanto, causou desconforto e protestos por parte da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que considera a medida inviável.
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Entenda o contexto da greve do INSS em 2024
A greve dos servidores do INSS em 2024 foi motivada por uma série de reivindicações relacionadas a melhores condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira. A paralisação afetou o atendimento em todo o Brasil, atrasando perícias médicas, concessões de benefícios e análises de processos administrativos.
Plano de compensação apresentado pelo INSS
Reposição até dezembro de 2025
Durante a reunião, o INSS informou que os servidores deverão compensar os dias parados até o fim de dezembro de 2025. O modelo proposto vincula a reposição ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), exigindo que os funcionários aumentem sua produtividade dentro das metas estipuladas para o ano.
Limitações impostas aos servidores da área previdenciária
O plano impõe restrições específicas aos servidores que atuam nos Serviços Previdenciários, como o Serviço Social e a Reabilitação Profissional. Nestes casos, a compensação deverá ocorrer exclusivamente por meio da realização de avaliações sociais e socioprofissionais — o que, segundo a Fenasps, limita de forma injustificada a forma de reposição.
Críticas da Fenasps ao plano do INSS
Inviabilidade humana e técnica
A Fenasps classificou o plano como “humanamente e tecnicamente inviável”. Segundo a entidade, os servidores já lidam com alta sobrecarga de trabalho, metas excessivas no PGD e estrutura deficitária. A exigência de repor os dias de greve até dezembro, em meio a essas condições, é considerada impraticável.
Falta de transparência na cobrança
Além da inviabilidade, a federação também aponta a ausência de dados claros sobre o suposto débito a ser compensado. Segundo a Fenasps, até o momento os servidores não receberam nenhuma informação oficial detalhando:
- O total de horas ou dias a serem compensados
- A metodologia de cálculo aplicada pelo INSS
- Critérios utilizados para definir metas individuais
Essa falta de clareza gera insegurança jurídica e abre espaço para divergências de interpretação dentro das unidades do INSS.
Programa de Gestão de Desempenho (PGD) na mira dos servidores
Pressões e metas consideradas desproporcionais
O PGD é hoje o principal instrumento de avaliação de produtividade no serviço público federal. Servidores precisam atingir metas quantitativas e qualitativas, sob pena de descontos salariais ou sanções administrativas. A proposta de vincular a reposição da greve ao PGD, segundo a Fenasps, agrava ainda mais a situação dos trabalhadores, pois mistura objetivos de desempenho com punição.
Histórico de críticas ao PGD no INSS
Desde a sua implementação, o PGD tem sido alvo de diversas críticas por parte dos sindicatos. Os servidores alegam que o programa foi desenhado sem considerar as especificidades das atividades previdenciárias, o que torna suas metas inalcançáveis em muitos casos. Além disso, a ausência de diálogo na construção do modelo é outro ponto questionado pelos representantes da categoria.
Restrição nas formas de compensação: nova polêmica
Foco exclusivo em avaliações sociais e socioprofissionais
O plano do INSS restringe a forma de reposição dos servidores da Reabilitação Profissional e Serviço Social apenas à realização de avaliações técnicas. Isso ignora uma série de outras atribuições realizadas por esses profissionais, como orientação, elaboração de pareceres, visitas técnicas e ações interinstitucionais.
Impacto na qualidade do serviço prestado
A imposição dessa única forma de compensação pode afetar negativamente a qualidade do serviço oferecido ao público. Especialistas alertam que o atendimento previdenciário exige abordagem multidisciplinar e que reduzir as atividades à realização de laudos compromete o caráter integral e humanizado da assistência.
Reações e próximos passos
Mobilização nacional dos servidores
Após o anúncio da proposta, a Fenasps convocou reuniões regionais e assembleias para deliberar sobre uma resposta unificada ao plano do INSS. Entre as alternativas estudadas estão:
- Mobilizações locais em agências do INSS
- Ações judiciais coletivas questionando a legalidade da cobrança
- Pedido de mediação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação
Pressão por negociação mais equilibrada
A federação afirma que está aberta ao diálogo, mas cobra uma negociação mais equilibrada, que respeite os direitos dos trabalhadores e leve em conta as condições reais de trabalho nas agências. Para isso, exige a suspensão imediata da cobrança de horas até que todos os parâmetros sejam oficialmente esclarecidos.
Especialistas comentam o impacto do plano do INSS
Risco de judicialização
Para a advogada trabalhista Juliana Arrais, o modelo proposto pode ser contestado judicialmente por ferir princípios básicos da administração pública, como legalidade e razoabilidade. “Não se pode impor obrigações sem apresentar dados objetivos, sob risco de gerar ações em massa contra o INSS”, afirma.
Consequência para a população
O economista e especialista em políticas públicas Marcos Silveira avalia que a pressão sobre os servidores pode levar ao esgotamento físico e mental da categoria. “O resultado disso é uma piora no atendimento ao cidadão, que já enfrenta filas, demora na concessão de benefícios e falta de informação”, alerta.
Considerações finais
O plano de reposição dos dias de greve de 2024 proposto pelo INSS reacendeu tensões com os servidores da autarquia. Ao vincular a compensação ao PGD e restringir as formas de reposição em determinadas áreas, a proposta foi amplamente criticada pela Fenasps, que aponta falta de clareza, inviabilidade prática e riscos à saúde dos trabalhadores. A disputa agora se encaminha para novos embates, tanto administrativos quanto jurídicos, enquanto o prazo de dezembro se aproxima rapidamente.
