O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo rigoroso de revisão cadastral com o objetivo de assegurar que apenas os cidadãos que realmente cumprem os requisitos legais continuem recebendo o benefício. A atualização é obrigatória e deve ser feita com atenção para evitar a suspensão dos pagamentos.
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O que é o BPC?
Um direito garantido por lei
O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS, concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, o que o diferencia de benefícios previdenciários.
Valor e abrangência
O valor mensal pago aos beneficiários é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2025, isso representa R$ 1.412,00. É importante destacar que o BPC não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Requisitos para idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Requisitos para pessoas com deficiência
- Ter qualquer idade;
- Comprovar deficiência de longo prazo que impeça a participação plena e efetiva na sociedade;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Apresentação de laudo médico que comprove a condição de deficiência.
Por que o INSS está fazendo uma revisão cadastral em 2025?
Combate a fraudes e inconsistências
A revisão cadastral do BPC em 2025 tem como objetivo corrigir irregularidades, evitar fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas aos que realmente têm direito. O foco está, principalmente, em:
- Verificação da renda familiar;
- Atualização dos dados pessoais e de endereço;
- Reavaliação de laudos médicos no caso de pessoas com deficiência;
- Checagem de inconsistências no CadÚnico e em outros registros oficiais.
Notificações de convocação
O INSS está notificando os beneficiários por diversos canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Cartas enviadas pelos Correios;
- Contato telefônico pelo número 135.
Quem for convocado deve realizar a atualização cadastral o mais rápido possível para evitar a suspensão do benefício.
Como fazer a atualização cadastral do BPC?
Opções disponíveis
A atualização pode ser feita de três maneiras:
- Online, pelo aplicativo Meu INSS;
- Presencialmente, com agendamento prévio em agências do INSS;
- Nas agências dos Correios habilitadas, mediante agendamento.
Documentos exigidos
Para todos os beneficiários:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento (quando aplicável).
Para o grupo familiar:
- Documento de identidade de todos os moradores da casa;
- Comprovante de renda de todos os membros da família, como:
- Contracheques;
- Extratos bancários;
- Declaração do Imposto de Renda, se houver.
Para pessoas com deficiência:
- Laudo médico atualizado, com a descrição da deficiência;
- Exames que comprovem a limitação;
- Informações sobre tratamentos e acompanhamento médico.
Comprovação de renda
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Para calcular:
Soma da renda total da família ÷ número de moradores da mesma residência
Se o valor ultrapassar o limite, o BPC poderá ser suspenso ou negado.
O que acontece se o beneficiário não atualizar os dados?
Suspensão do pagamento
Quem não atender à convocação para atualização cadastral corre o risco de ter o BPC suspenso temporariamente. Se, após a suspensão, o beneficiário não apresentar a documentação correta dentro do prazo estipulado, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
Possibilidade de reativação
Se a suspensão ocorrer, é possível reativar o benefício dentro de um prazo. Para isso, o beneficiário deve:
- Regularizar os dados no Meu INSS ou presencialmente;
- Apresentar toda a documentação exigida;
- Aguardar nova análise por parte do INSS.
Como consultar se fui convocado?
Canais oficiais
Os beneficiários devem acompanhar as comunicações do INSS por meio de:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Portal Meu INSS (acessível pelo site gov.br/meuinss);
- Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Também é possível tirar dúvidas com assistentes sociais ou nas unidades de atendimento dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Dicas para não perder o BPC em 2025
1. Mantenha os dados no CadÚnico atualizados
A cada dois anos, os dados do Cadastro Único devem ser atualizados. Mudanças de endereço, composição familiar ou renda precisam ser informadas imediatamente.
2. Fique atento às notificações do INSS
Verifique com frequência o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Qualquer notificação deve ser respondida prontamente.
3. Organize os documentos com antecedência
Tenha em mãos os documentos exigidos para evitar atrasos. Em caso de dúvidas, busque orientação de um assistente social.
4. Agende atendimento se necessário
Se não conseguir atualizar os dados pelo aplicativo, agende o quanto antes uma visita ao INSS ou aos Correios para garantir a regularização.
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