Em julho de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que 6,02 milhões de brasileiros estão sendo atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dado foi divulgado em um comunicado sobre o programa de revisão cadastral e reforça o impacto social da política pública destinada a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda. A iniciativa é uma resposta à necessidade de modernização e controle na concessão do benefício, que, em 2025, passa por mudanças significativas.
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Portarias conjuntas reforçam controle do benefício
O MDS, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Previdência Social (MPS), publicou portarias conjuntas com novas diretrizes sobre alteração cadastral e análises de inconsistências. As normas passaram a vigorar com maior rigor a partir de setembro de 2024.
Registro biométrico e cruzamento de dados
Entre as medidas adotadas está a obrigatoriedade de registro biométrico dos requerentes do BPC ou de seus responsáveis legais. A exigência, implementada gradualmente desde setembro de 2024, visa evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Além disso, o INSS passou a fazer cruzamentos mensais de informações para verificar se o critério de renda familiar continua sendo respeitado.
O que é o BPC e quem pode receber?
Direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura a concessão de um salário mínimo mensal para:
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
O critério principal para acesso ao BPC é a renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Renda familiar e CadÚnico
Para solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O processo de solicitação pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou ainda presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A avaliação do INSS e os critérios para concessão
Casos de deficiência: análise social e médica
Segundo o advogado André Beschizza, especialista em benefícios do INSS, o BPC só é concedido a pessoas com deficiência caso se comprove que a condição as impede de viver com independência ou trabalhar por pelo menos dois anos.
“O INSS avalia a renda da família e o grau de limitação, mesmo em caso de doenças graves. Algumas patologias, no entanto, podem permitir um processo mais célere”, explica o especialista.
Além da análise documental, há perícia médica e avaliação social feitas por técnicos do INSS.
Doenças mais comuns aceitas para concessão do BPC
Lista não oficial, mas recorrente
Embora não haja uma lista oficial de doenças que garantem o benefício, as condições de saúde mais aceitas em avaliações do INSS incluem:
Doenças neurológicas e mentais
- Alzheimer
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Epilepsia refratária
- Doença de Huntington
- Transtorno bipolar
- Alienação mental
Condições físicas graves
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
Doenças infectocontagiosas ou sistêmicas
- HIV/AIDS
- Tuberculose ativa
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
Outras condições
- Contaminação por radiação (avaliada por medicina especializada)
- Neoplasias malignas (cânceres)
- Nefropatia grave
“O mais importante é como a doença afeta a autonomia e a capacidade de sustento do indivíduo”, reforça Beschizza.
Regras atualizadas para manter o benefício
Lei 15.077 e novos critérios a partir de dezembro de 2024
Com a entrada em vigor da Lei 15.077, algumas mudanças impactam diretamente os beneficiários e futuros requerentes do BPC.
Atualizações obrigatórias
- Atualização do Cadastro Único a cada dois anos
- Documento com biometria obrigatória
Novas regras de cálculo da renda
- Desconsideração da renda do cônjuge que não vive no mesmo domicílio
- Exclusão do valor do BPC recebido por outro membro da família no cálculo da renda
- Consideração dos rendimentos brutos mensais de todos que moram na casa, mesmo que não sejam parentes
Riscos de bloqueio do benefício
Falta de atualização pode suspender o BPC
O INSS realiza cruzamento de dados mensais e, com isso, os bloqueios por inconsistências cadastrais aumentaram. Quem não atualizou o CadÚnico nos últimos 48 meses está em risco.
“Nestes casos, é essencial procurar um especialista previdenciário para recorrer e não perder o direito”, alerta o advogado.
Importância do BPC para o Brasil
Combate à pobreza e inclusão social
O BPC é considerado um dos maiores programas de transferência de renda não contributivos do país. Diferente da aposentadoria, ele não exige tempo de contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de vulnerabilidade social. Segundo o MDS, o número de beneficiários reflete o papel essencial do benefício na proteção da população mais vulnerável, principalmente em tempos de crise econômica.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue como uma ferramenta vital de assistência social no Brasil, atendendo milhões de pessoas que, por idade avançada ou deficiência, não conseguem garantir seu sustento. Com a nova legislação e os avanços na tecnologia de verificação de dados, espera-se maior justiça na distribuição dos recursos e mais eficácia no combate às fraudes. Por isso, manter os dados atualizados e entender as regras é fundamental para garantir o recebimento contínuo do benefício em 2025 e nos próximos anos.
