Desde que o Governo Federal lançou uma nova modalidade de crédito para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, o empréstimo consignado CLT, instituições de defesa do consumidor, como o Procon-SP, têm feito alertas importantes. A principal preocupação é com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito, o que pode comprometer uma reserva estratégica do trabalhador.
Neste artigo, você confere os cuidados essenciais antes de optar pelo empréstimo consignado CLT, para evitar o endividamento e manter a saúde financeira em dia.
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O que é o empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado CLT foi criado recentemente como uma nova alternativa de crédito para trabalhadores do setor privado com registro em carteira. A diferença em relação ao tradicional consignado (voltado a aposentados, pensionistas e servidores públicos) está na forma de garantia.
Nesta modalidade, o valor das parcelas é descontado diretamente do salário do trabalhador, respeitando o limite de até 35% da remuneração mensal. Além disso, o empréstimo é garantido por uma parte do FGTS do contratante — até 10% do saldo disponível ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Essa garantia permite que as instituições financeiras ofereçam juros mais baixos que em outras modalidades de crédito pessoal. No entanto, como alerta o Procon-SP, é preciso cautela para não transformar essa vantagem em uma armadilha.
Os principais cuidados antes da contratação
Planejamento financeiro é fundamental
Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, o uso do FGTS como garantia para o empréstimo pode comprometer uma reserva importante em situações emergenciais, como a perda do emprego. Por isso, ele reforça:
“Para os trabalhadores da iniciativa privada, o FGTS representa uma reserva financeira estratégica.”
Antes de contratar, é essencial avaliar com clareza a capacidade de pagamento. O comprometimento de 35% do salário pode parecer pouco em um primeiro momento, mas pode pesar no orçamento ao longo dos meses, especialmente diante de imprevistos.
Conheça todas as condições do contrato
Outro ponto essencial é a leitura atenta de todas as cláusulas contratuais. É comum que instituições financeiras ofereçam condições atrativas à primeira vista, mas embutam taxas ou cobranças que podem tornar o crédito mais caro do que o previsto.
Entre os principais pontos que devem ser verificados estão:
- Taxa de juros efetiva mensal e anual
- Número de parcelas
- Valor total a ser pago ao final do contrato
- Condições em caso de demissão
- Multas e encargos por atraso
Riscos em caso de demissão
Como o empréstimo é garantido por parte do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, a instituição financeira poderá reter até 100% da multa rescisória para cobrir o saldo devedor. Isso significa que o trabalhador poderá sair da empresa sem acesso a parte ou à totalidade do seu FGTS, o que pode ser bastante prejudicial em um momento de instabilidade.
Caso a demissão ocorra por justa causa, o cenário é ainda mais preocupante: como não há direito à multa rescisória, o trabalhador poderá ser cobrado diretamente para quitar o empréstimo.
Procon-SP faz alerta sobre o uso do FGTS
O Procon-SP vem orientando os consumidores sobre os riscos dessa nova modalidade de crédito. De acordo com a entidade, o uso do FGTS como garantia não deve ser tratado como uma simples formalidade. Trata-se de um recurso acumulado ao longo dos anos, que deve ser protegido e usado com responsabilidade.
Além disso, o órgão recomenda que os trabalhadores evitem tomar crédito sem real necessidade e busquem alternativas mais seguras para resolver problemas financeiros, como renegociar dívidas, organizar o orçamento ou recorrer a empréstimos com menor comprometimento de renda.
Quando o empréstimo pode valer a pena?
Apesar dos riscos, o empréstimo consignado CLT pode ser uma opção viável em determinadas situações. Ele pode ser vantajoso, por exemplo, para a quitação de dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito ou cheque especial, cujos juros ultrapassam os 300% ao ano.
Desde que bem planejado e utilizado com responsabilidade, o empréstimo pode ser uma ferramenta de reorganização financeira. No entanto, essa decisão deve ser feita com base em uma análise realista da situação atual e futura do trabalhador no mercado de trabalho.
Dicas finais para quem está considerando o empréstimo
1. Faça simulações em diferentes instituições
Compare taxas de juros e condições antes de fechar negócio. O mercado financeiro é competitivo e pode haver variações significativas.
2. Consulte o saldo do FGTS
Antes de contratar, é importante saber exatamente quanto você tem disponível no FGTS e qual parte pode ser comprometida com a garantia.
3. Reflita sobre a estabilidade no emprego
Se você estiver em uma posição instável na empresa ou trabalhando com contrato temporário, pense duas vezes antes de comprometer seu FGTS.
4. Evite contratar por impulso
Crédito fácil pode parecer solução, mas sem planejamento, torna-se uma nova fonte de problemas.
Imagem: Freepik e Canva
