O Governo Federal publicou duas portarias que alteram significativamente o processo de verificação e atualização dos dados dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa reforçar os critérios de elegibilidade, evitar fraudes e assegurar que o benefício continue sendo pago a quem realmente necessita. As novas diretrizes envolvem cadastro biométrico, análises mensais de renda e notificações eletrônicas, além de penalidades para quem não atualizar as informações no prazo.
As normas foram estabelecidas por meio de uma ação conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Leia mais:
13º salário do BPC em 2025: o que esperar e o que já foi confirmado
O que muda com as novas portarias?
Atualização obrigatória de dados e uso de biometria
A principal mudança é a exigência de atualização cadastral para os beneficiários que não atualizam seus dados há pelo menos quatro anos. Esses beneficiários, ou seus responsáveis legais, deverão passar por um processo de identificação biométrica, que poderá ser realizado através de registros em documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A meta é cruzar informações de diferentes bases de dados oficiais para garantir a veracidade das informações e eliminar possíveis inconsistências.
Objetivo das novas medidas
Reduzir irregularidades e garantir justiça social
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de baixa renda. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, e não exige contribuição anterior à Previdência Social.
No entanto, por se tratar de um benefício não contributivo e com grande alcance — mais de 6 milhões de pessoas são atendidas atualmente — o programa se torna vulnerável a fraudes e pagamentos indevidos. Segundo o Governo Federal, as novas medidas visam:
- Garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa;
- Aumentar a transparência e o controle sobre o pagamento dos benefícios;
- Promover a atualização periódica dos dados para evitar irregularidades.
Como será feita a verificação dos dados?
Cruzamento mensal de informações por parte do INSS
Além da atualização cadastral, o INSS realizará um cruzamento mensal de dados para verificar a manutenção dos critérios de renda exigidos para a permanência no programa. Esses cruzamentos envolverão:
- Informações trabalhistas e previdenciárias;
- Dados da Receita Federal e outros órgãos públicos;
- Sinais de acúmulo de renda incompatíveis com as exigências do BPC.
Caso o sistema detecte uma possível irregularidade, o beneficiário será notificado para regularizar a situação.
Como o beneficiário será notificado?
Notificações por múltiplos canais oficiais
A comunicação com os beneficiários será feita por diversos canais. A prioridade será a rede bancária, por meio de mensagens exibidas nos caixas eletrônicos, extratos ou aplicativos dos bancos onde o benefício é recebido. Outros canais de notificação incluem:
- Aplicativo Meu INSS;
- Notificações push em aplicativos móveis;
- Mensagens SMS;
- Cartas enviadas ao endereço do beneficiário;
- Editais públicos.
É imprescindível que os dados cadastrais estejam atualizados para garantir o recebimento das notificações.
Prazos para atualização cadastral
De 45 a 90 dias, com base no tamanho do município
O tempo concedido para que os beneficiários realizem a atualização dos dados varia de 45 a 90 dias, conforme o tamanho do município de residência, de acordo com os dados do Censo 2022 do IBGE. O cronograma é definido para garantir que moradores de cidades pequenas também tenham tempo suficiente para comparecer aos postos de atendimento.
Se o beneficiário não atualizar as informações dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso.
O que acontece após a suspensão do BPC?
Prazo para reativação e garantia de valores retroativos
Caso o pagamento do BPC seja suspenso por falta de atualização, o beneficiário terá ainda um prazo de 30 dias para regularizar sua situação e solicitar a reativação do benefício. Essa reativação garante:
- A continuidade do pagamento mensal do BPC;
- O pagamento retroativo de todos os valores que deixaram de ser recebidos durante a suspensão.
Portanto, é essencial que o beneficiário não ignore a notificação e regularize a situação o quanto antes.
A importância do Cadastro Único
Inscrição obrigatória desde 2016
Desde 2016, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para quem deseja receber o BPC. Esse registro é fundamental para que o governo identifique as famílias de baixa renda e verifique se elas atendem aos requisitos do programa.
Além disso, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda, endereço ou outros dados relevantes.
O papel dos estados e municípios
Apoio na inclusão e atualização dos dados
As gestões municipais e distrital terão acesso à lista dos beneficiários do BPC que precisam atualizar seus dados. Com isso, poderão:
- Organizar o fluxo de atendimento;
- Promover ações de orientação e mobilização local;
- Auxiliar os beneficiários no agendamento de atendimentos e registro biométrico.
Esse trabalho conjunto entre Governo Federal, estados e municípios é essencial para que a medida seja eficaz e chegue a toda a população elegível.
Quem precisa fazer a atualização?
Prioridade para quem está há mais de 4 anos sem atualizar dados
As novas portarias priorizam os beneficiários que:
- Estão há mais de quatro anos sem atualizar o cadastro;
- Não realizaram registro biométrico;
- Apresentam dados inconsistentes nos cruzamentos feitos pelo INSS.
Esses casos serão os primeiros a receber notificações e terão prazo definido para a regularização.
Como manter o BPC sem interrupções?
Cuidados essenciais com seus dados e documentos
Para garantir que o BPC continue sendo pago regularmente, é importante que os beneficiários:
- Mantenham os dados atualizados no Cadastro Único;
- Realizem o registro biométrico sempre que solicitado;
- Fiquem atentos às notificações enviadas pelo INSS ou bancos;
- Respeitem os prazos definidos para atualização e reativação.
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou consultar o aplicativo Meu INSS.
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital
