O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um importante auxílio voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Voltado especialmente a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, o benefício garante um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518,00.
O que é o benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública de assistência social que assegura a transferência de renda para determinados grupos que vivem em situação de vulnerabilidade. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, pois não exige tempo de contribuição à Previdência.
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Idosos com 65 anos ou mais
Para ter direito ao benefício, os idosos precisam ter no mínimo 65 anos e comprovar que não possuem condições financeiras para se sustentar sozinhos, tampouco contam com ajuda suficiente de seus familiares para garantir o próprio sustento.
Pessoas com deficiência
Pessoas de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo — sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — também podem ter direito ao BPC. A condição deve dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Inclusão de deficiência leve
Uma das principais mudanças recentes no BPC foi a ampliação do critério de deficiência. Agora, pessoas com deficiência leve também podem ser contempladas, uma vez que anteriormente o benefício era restrito apenas a quem apresentava grau moderado ou grave.
Requisitos obrigatórios para ter direito ao BPC
Além dos critérios relacionados à idade ou à deficiência, existem outras exigências que o solicitante precisa atender para ser aprovado no BPC.
Renda familiar por pessoa
O grupo familiar deve possuir renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, com o piso nacional atual de R$ 1.518,00, cada membro da família deve receber, no máximo, R$ 379,50 por mês.
Cadastro no CadÚnico
O solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos. Esse registro é essencial para acessar o benefício.
Como solicitar o benefício de R$ 1.518 do INSS
A solicitação do BPC pode ser feita gratuitamente, sem necessidade de intermediários, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além das agências físicas do INSS.
Etapas do processo
- Cadastro ou atualização no CadÚnico: deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Abertura do requerimento no Meu INSS: basta acessar a plataforma digital e procurar pelo serviço “Solicitar Benefício Assistencial”.
- Agendamento de perícia médica e social (no caso de deficiência): a pessoa será avaliada por profissionais do INSS, que analisam a condição de saúde e a situação social do solicitante.
- Acompanhamento do pedido: o andamento pode ser acompanhado pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Alterações nas regras do BPC em 2025
Em 2025, o INSS implementou mudanças que tornaram o BPC mais acessível. A principal delas foi a inclusão de pessoas com deficiência leve entre os beneficiários, ampliando o alcance do programa.
Além disso, o governo intensificou as ações de busca ativa para identificar cidadãos que podem ter direito ao BPC, mas ainda não solicitaram o benefício. Essa iniciativa visa ampliar a rede de proteção social e reduzir a desigualdade no país.
Benefício essencial para a dignidade dos mais vulneráveis
O BPC representa um passo essencial na luta contra a desigualdade social no Brasil. Por meio dele, milhares de pessoas — especialmente idosos e pessoas com deficiência — têm acesso a uma renda mínima que lhes permite garantir o básico para sobreviver com dignidade.
Com a ampliação dos critérios e maior facilidade no acesso ao benefício, o BPC se fortalece como uma das principais políticas públicas de amparo social do país, administrada pelo INSS em parceria com o Governo Federal.
Perguntas frequentes sobre o BPC do INSS
Quem pode receber o BPC em 2025?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo deficiência leve, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é igual à aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não requer contribuição ao INSS. Ele também não dá direito a pensão por morte nem a 13º salário.
Qual o valor do BPC atualmente?
O valor é de um salário mínimo, que em 2025 está fixado em R$ 1.518,00.
Posso acumular o BPC com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego, mas pode ser recebido junto com remuneração de contrato de aprendizagem e algumas pensões indenizatórias.
Como faço para solicitar o BPC?
É necessário estar inscrito no CadÚnico, e a solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou em uma agência da Previdência.
Considerações finais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais ferramentas de proteção social do país, oferecendo uma renda básica de R$ 1.518,00 a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Embora administrado pelo INSS, o BPC não exige contribuições anteriores, o que o torna acessível a uma parcela significativa da população que não conseguiu se inserir no mercado formal de trabalho.
