Uma grande notícia trouxe alívio para milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Após determinação judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a liberar mais de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados a segurados que venceram ações judiciais.
Essa decisão beneficia diretamente cerca de 44.203 pessoas, que aguardavam há anos a correção de seus benefícios por erros ou omissões nos cálculos previdenciários.
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Revisões previdenciárias e reparação de injustiças
As revisões que deram origem a esses valores retroativos tratam, em sua maioria, de erros de cálculo, omissões de períodos trabalhados ou falhas na aplicação das regras previdenciárias. Com isso, muitos segurados passaram anos recebendo valores menores do que realmente teriam direito.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por coordenar e liberar os pagamentos, mais de 109 mil processos foram autuados nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sendo estes os órgãos que, de fato, realizam o pagamento aos beneficiários.
O que são os pagamentos atrasados do INSS?
Pagamentos atrasados, também chamados de valores retroativos, são quantias devidas pelo INSS a beneficiários que tiveram seu benefício revisado judicialmente. Quando um segurado entra com uma ação e vence, o INSS é obrigado a pagar a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago desde a data correta da concessão.
Por que esses pagamentos acontecem?
Diversos motivos podem levar ao erro no cálculo do benefício. Entre os principais, destacam-se:
- Erro no tempo de contribuição
- Omissão de vínculos empregatícios
- Mudanças na legislação sem atualização nos sistemas do INSS
- Regras de transição mal aplicadas
- Benefícios por incapacidade mal calculados
Em muitos casos, os segurados só percebem o erro anos depois de começarem a receber o benefício. Com isso, recorrem à Justiça em busca de reparação financeira.
Como é feita a liberação dos valores?
A liberação dos valores é realizada por meio dos chamados Requisições de Pequeno Valor (RPVs), quando os atrasados não ultrapassam 60 salários mínimos. Quando os valores são maiores, o pagamento é feito via precatórios, que seguem um cronograma próprio estabelecido pelo Governo Federal.
Etapas do pagamento
- Decisão favorável ao segurado
- Cálculo da diferença devida pelo INSS
- Autuação do processo pelo TRF
- Liberação de verba pelo CJF
- Execução do pagamento aos beneficiários
A verba liberada em abril de 2025 refere-se aos processos com ordem de pagamento emitida em fevereiro de 2025. Essa defasagem temporal é comum, dado o trâmite legal e operacional exigido.
Quem tem direito a receber os atrasados?
Nem todos os aposentados ou pensionistas têm direito aos pagamentos retroativos. Os valores agora liberados referem-se a decisões judiciais já transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS.
Tipos de beneficiários contemplados
- Aposentados por tempo de contribuição
- Aposentados por idade
- Aposentados por invalidez
- Pensionistas
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- BPC/LOAS em alguns casos específicos
Para estar entre os contemplados, o segurado deve ter ingressado com ação judicial e tido decisão favorável com ordem de pagamento emitida pelo juiz do caso.
Como consultar se você vai receber?
Os segurados que entraram com ações judiciais podem verificar a situação do seu processo diretamente no site do Tribunal Regional Federal da região onde a ação foi movida.
Passo a passo para consultar
- Acesse o site do TRF da sua região (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 ou TRF5)
- Vá até a seção de Consultas Processuais
- Digite o número do seu processo ou o nome da parte
- Verifique se há ordem de pagamento emitida e se ela já foi cumprida
Também é possível entrar em contato com seu advogado, caso esteja sendo representado, ou com a defensoria pública.
Qual o impacto financeiro para os segurados?
A liberação dos R$ 2,3 bilhões representa um importante alívio financeiro para milhares de brasileiros. Muitos beneficiários estavam aguardando há anos essa correção e, em diversos casos, dependiam desses valores para cobrir despesas médicas, dívidas acumuladas ou até mesmo itens básicos de sobrevivência.
Pagamentos podem passar de R$ 100 mil
Em ações mais antigas ou com erros graves nos cálculos, os valores retroativos podem ultrapassar os R$ 100 mil, especialmente quando se trata de precatórios. Já nas RPVs, os valores são limitados a R$ 84.720 (correspondente a 60 salários mínimos em 2025).
Por que os erros acontecem?
A complexidade da legislação previdenciária brasileira e a constante alteração das regras do INSS são fatores determinantes para a quantidade de erros observados.
Principais causas de erros
- Sistemas antigos e defasados do INSS
- Falta de integração entre bancos de dados (CNIS, RAIS, CAGED)
- Ausência de comprovação documental por parte do segurado
- Recursos humanos insuficientes para analisar processos com profundidade
- Mudanças legais frequentes, como as promovidas pela Reforma da Previdência
O que fazer se você desconfia de erro no seu benefício?
Se você é beneficiário do INSS e desconfia que pode estar recebendo menos do que deveria, há medidas que podem ser tomadas:
Como agir
- Solicite um extrato completo de pagamento no Meu INSS
- Verifique se todos os vínculos empregatícios estão registrados no CNIS
- Procure orientação com advogado especializado em Direito Previdenciário
- Entre com pedido administrativo de revisão, se for o caso
- Caso o pedido seja negado, ingresse com ação judicial
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