O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que condenou a proprietária de um cão a indenizar uma estudante, que foi atacada pelo animal.
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Os magistrados do TJMG determinaram que a jovem deve receber R$ 153,17 por danos materiais e R$ 12 mil por danos morais.
O ataque, segundo a jovem, teria ocorrido em agosto de 2022, quando passeava com o namorado e foi derrubada pelo animal, vindo a sofrer vários ferimentos, sem que a proprietária prestasse ajuda. Ela foi hospitalizada após ser socorrida pelos vizinhos.
A tutora alegou que enfrenta problemas com os vizinhos porque o animal seria provocado por eles. Alegou ainda ter sido impedida de prestar socorro porque foi ameaçada de morte pelo pai da vítima.
Decisão
O juiz Vinícius Miranda Gomes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem, acolheu o pedido e fixou a indenização em R$ 12 mil. A proprietária do animal recorreu da decisão, pedindo que o valor fosse reduzido.
O relator, desembargador José Maurício Cantarino Villela, do TJMG, rejeitou o pleito e manteve a indenização. Ele foi acompanhado no voto pelos colegas Aparecida Grossi, Marcelo Rodrigues e Luiz Carlos Gomes da Mata. Gilson Soares Lemes foi voto vencido, ao aceitar o pedido de redução e estabelecer o montante de R$ 10 mil.
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