Na sexta-feira, 4 de abril de 2025, o Tribunal Marítimo anunciou oficialmente a abertura de um novo concurso público. O objetivo é o preenchimento de uma vaga para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, voltado à área especializada em Armação de Navios e Navegação Comercial.
A seleção representa uma oportunidade única para profissionais com formação superior que desejam atuar na esfera da Justiça Marítima, uma área técnica e estratégica dentro do setor judiciário brasileiro.
Requisitos para o cargo
O cargo exige que o candidato tenha curso superior completo em qualquer área de formação. Outros requisitos complementares, como comprovação de experiência ou qualificações específicas relacionadas ao setor marítimo ou judiciário, estão descritos no edital completo, disponível para consulta online.
Apesar de não exigir graduação específica, a especialização do cargo exige conhecimento técnico na área de navegação comercial, armamento de navios e normas do direito marítimo, o que poderá ser cobrado nas fases do concurso.
Remuneração atrativa
O profissional aprovado receberá uma remuneração mensal de R$ 18.484,54, valor compatível com a alta responsabilidade do cargo, que envolve julgamentos de processos relacionados a acidentes marítimos, infrações à legislação náutica e registro de embarcações.
Além do salário base, o cargo pode incluir benefícios conforme o regime jurídico dos servidores do Tribunal Marítimo e normas complementares da Marinha do Brasil, à qual o órgão está vinculado administrativamente.
Etapas do concurso
O concurso será realizado em quatro etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
Prova objetiva
Avalia conhecimentos teóricos nas áreas de direito marítimo, legislação náutica, normas internacionais, além de temas gerais relacionados ao funcionamento do Tribunal Marítimo.
Prova discursiva
Tem como objetivo aferir a capacidade do candidato em articular raciocínio jurídico, argumentação técnica e domínio do conteúdo de forma escrita.
Prova oral
Etapa decisiva que avalia a desenvoltura do candidato na exposição de ideias, conhecimento técnico e domínio das normas jurídicas específicas do direito marítimo.
Prova de títulos
Pontua aspectos como formação complementar, pós-graduação, produção acadêmica e experiência profissional relevante, conforme critérios estabelecidos no edital.
Período de inscrição
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 14 de abril e 13 de maio de 2025, até as 23h59 do último dia. O processo será conduzido por meio de uma plataforma digital, cujo endereço eletrônico está especificado no edital.
Para validar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00. O edital prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrarem em critérios legais de baixa renda ou estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Validade do concurso
De acordo com o edital, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme estabelece o art. 43 do Decreto nº 9.739/2019.
Essa previsão oferece ao Tribunal Marítimo a flexibilidade de convocar novos aprovados em caso de vacância futura, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.
Função do juiz do Tribunal Marítimo
O juiz do Tribunal Marítimo atua na análise e julgamento de processos envolvendo questões relacionadas à navegação, especialmente no que se refere a:
- Acidentes e fatos da navegação
- Infrações à legislação de segurança marítima
- Responsabilidade civil e penal por danos ambientais no mar
- Registro e matrícula de embarcações
- Conduta de tripulantes e armadores
A jurisdição do Tribunal Marítimo se estende a todas as águas jurisdicionais brasileiras, incluindo rios, lagos e oceanos sob soberania nacional. Trata-se de um órgão colegiado, autônomo, vinculado à estrutura da Marinha do Brasil, com função técnico-administrativa e jurisdicional.
O que esperar da prova
Embora o edital completo traga a estrutura detalhada de cada fase, os candidatos podem esperar um concurso de alta complexidade, com exigência de conhecimento técnico, domínio da norma culta da língua portuguesa e raciocínio jurídico aplicado a situações específicas do universo marítimo.
A experiência anterior em áreas ligadas ao direito marítimo, administração naval, logística portuária ou segurança da navegação pode ser um diferencial tanto nas fases discursiva e oral quanto na prova de títulos.
Como se preparar
Dada a especificidade do conteúdo, é recomendável que os candidatos busquem:
- Leitura aprofundada da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Estudo da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/97)
- Conhecimento de normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM)
- Familiarização com decisões anteriores do próprio Tribunal Marítimo
- Treinamento em provas discursivas e orais, com simulações práticas
Cursos preparatórios especializados em concursos da área jurídica ou marítima também podem oferecer conteúdos específicos que aumentam as chances de sucesso.
Sobre o Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo é um órgão auxiliar do Poder Judiciário, com sede no Rio de Janeiro, responsável por julgar e registrar processos de natureza técnico-naval. Sua função é garantir a segurança da navegação e a disciplina nas atividades náuticas, atuando como instância especializada e referência no setor.
Criado por decreto em 1931, o Tribunal desempenha papel estratégico no controle da navegação comercial, esportiva e militar no Brasil, sendo composto por juízes com notório saber técnico-jurídico e experiência na área marítima.
Conclusão
O concurso público do Tribunal Marítimo para o cargo de juiz representa uma excelente oportunidade para profissionais de nível superior interessados em uma carreira de alta responsabilidade e reconhecimento. Com salário atrativo, estabilidade e atuação em um setor estratégico, o certame atrai candidatos de todo o país.
Para ter sucesso, é essencial que o candidato se prepare de forma técnica, com foco no conteúdo jurídico e marítimo, respeitando o cronograma e as regras descritas no edital. A vaga única torna a seleção ainda mais competitiva, exigindo um desempenho de excelência em todas as fases.
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