Herança do PIS/Pasep: saiba como os herdeiros podem resgatar valores

O Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 26 bilhões em valores esquecidos nos fundos extintos do PIS/Pasep, que podem ser sacados por trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros legais. A medida abrange aproximadamente 10,5 milhões de pessoas e busca resgatar recursos que permaneceram inativos após a extinção do fundo em 2020.

Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda lançou o sistema Repis Cidadão, que permite consultar e solicitar os valores diretamente pela internet.

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Quem tem direito à herança do PIS/Pasep?

Trabalhadores e dependentes habilitados

Podem ter direito aos valores os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) com vínculo formal registrado na Carteira de Trabalho entre 1971 e 1988, que não sacaram suas cotas até hoje. Em caso de falecimento do titular, os valores podem ser requeridos pelos herdeiros legais, desde que apresentem a documentação exigida.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, entre setembro de 2023 e março de 2025, cerca de 25 mil pessoas — entre titulares, herdeiros e beneficiários — já solicitaram o saque.

Como consultar se há valores disponíveis?

Acesso pelo sistema Repis Cidadão

A principal forma de checar se há valores disponíveis é por meio da plataforma oficial do governo:

1. Acesse https://repiscidadao.fazenda.gov.br;
2. Vá até o final da página e clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
4. Autorize o acesso aos dados pessoais;
5. O sistema mostrará se há valores vinculados ao CPF ou número PIS/Pasep.

Consulta pelo aplicativo do FGTS

Também é possível verificar e solicitar o benefício por meio do aplicativo do FGTS:

1. Baixe o app na loja de aplicativos do celular;
2. Cadastre-se ou faça login;
3. Na tela inicial, clique no menu (três linhas no canto inferior direito);
4. Toque em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
5. Escolha:
   • “Sou titular das cotas PIS/Pasep” ou
   • “Sou beneficiário legal do titular”.

Neste último caso, o sistema solicitará validação de documentos adicionais.

Quais documentos são necessários para herdeiros?

Três tipos de documentos são aceitos:

Para solicitar o saque como herdeiro, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração do órgão pagador do benefício, com os nomes dos dependentes autorizados;
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores e dependentes maiores de idade, informando que não há outros herdeiros conhecidos e autorizando o saque.

Como será feito o pagamento dos valores?

Crédito direto em conta da Caixa Econômica

Os recursos do PIS/Pasep serão pagos exclusivamente por meio de contas da Caixa Econômica Federal:

• Crédito automático na conta corrente, poupança ou Conta Digital Caixa, caso o beneficiário já possua alguma;
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta gratuitamente pela Caixa em nome do titular, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep

Os pagamentos seguem um cronograma mensal. Veja abaixo as datas previstas para os pedidos feitos até o fim de 2025:

Como evitar golpes?

Atenção a e-mails e mensagens falsas

O Governo Federal não envia mensagens pedindo dados pessoais ou bancários por WhatsApp, SMS ou e-mail para liberar valores do PIS/Pasep. Toda consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o site Repis Cidadão ou os aplicativos da Caixa e do FGTS.

Ao receber qualquer contato suspeito, a recomendação é não clicar em links e não compartilhar informações sensíveis.

Considerações finais

O resgate dos valores do PIS/Pasep representa uma importante oportunidade financeira para milhões de brasileiros e seus familiares. Com a extinção do fundo em 2020, a transferência dos saldos para o Tesouro Nacional não anulou o direito de saque, que permanece garantido até a solicitação por parte dos beneficiários legais.

O governo tem reforçado campanhas de conscientização para que os valores não permaneçam esquecidos. A consulta é rápida, segura e pode ser feita inteiramente online — tanto por titulares vivos quanto por herdeiros habilitados.

Se você é herdeiro de alguém que trabalhou com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, vale a pena verificar se há valores a receber. O tempo para resgatar esse direito ainda está aberto — mas o ideal é agir o quanto antes.

Imagem: Freepik e Canva