O número de microempreendedores individuais (MEIs) ultrapassou os 15 milhões em 2025, de acordo com dados oficiais. O crescimento expressivo dessa categoria reflete uma mudança significativa no perfil dos trabalhadores brasileiros, que buscam no empreendedorismo uma alternativa diante da informalidade e da escassez de empregos com carteira assinada.
No entanto, embora o MEI seja uma porta de entrada para o empreendedorismo legalizado, uma dúvida recorrente entre os profissionais é sobre o direito à aposentadoria e como garantir uma renda segura no futuro. A resposta é sim, o MEI tem acesso à previdência, mas com importantes ressalvas.
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Regras da aposentadoria para o MEI
Contribuição reduzida dá acesso limitado aos benefícios
O MEI contribui com 5% do salário mínimo por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2025, esse valor é de R$ 72,50 mensais. Com essa contribuição, o microempreendedor passa a ter direito a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Contudo, o benefício mais comum e viável nessa categoria é a aposentadoria por idade, que obedece às seguintes regras:
- Mulheres: a partir de 62 anos
- Homens: a partir de 65 anos
- Tempo mínimo de contribuição: 180 meses (15 anos)
Valor do benefício é proporcional ao salário mínimo
Mesmo que o MEI cumpra o tempo de contribuição exigido, o valor da aposentadoria será equivalente a um salário mínimo vigente, já que sua contribuição também é baseada nesse piso. Esse fator tem levado muitos trabalhadores a questionarem a viabilidade de se aposentar exclusivamente pelo modelo do MEI, sobretudo em um cenário de aumento do custo de vida.
Benefícios adicionais e exigências
Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade
O microempreendedor que tiver contribuído por no mínimo 12 meses consecutivos pode ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade permanente, em caso de impossibilidade de continuar trabalhando por problemas de saúde.
Salário-maternidade
Para as mulheres MEIs, o direito ao salário-maternidade é garantido após 10 meses de contribuição. No entanto, é fundamental que os pagamentos estejam em dia para não comprometer o acesso ao benefício.
Carência e inadimplência
O não cumprimento das carências mínimas pode inviabilizar o recebimento dos benefícios. Por isso, manter as contribuições regulares é essencial para quem deseja usufruir da proteção previdenciária.
Como garantir uma aposentadoria maior sendo MEI
Contribuições complementares: o que são e como funcionam
Para aumentar o valor da aposentadoria, o MEI pode fazer o recolhimento complementar por meio do código 1910 da GPS (Guia da Previdência Social). Nessa modalidade, o empreendedor contribui com mais 15%, totalizando os 20% exigidos para acessar a aposentadoria por tempo de contribuição ou garantir uma aposentadoria de valor mais elevado.
Essa opção é válida para quem deseja ampliar o valor da renda futura ou para aqueles que pretendem se aposentar com base no tempo de serviço, modelo extinto para os novos segurados, mas ainda acessível para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019.
Migração para contribuinte individual
Outra possibilidade é a migração para a categoria de contribuinte individual, especialmente para aqueles cujo faturamento anual ultrapassa o teto de R$ 81 mil, limite atual do MEI. A mudança possibilita contribuições com base em valores maiores, o que impacta diretamente no cálculo do benefício futuro.
Como se formalizar como MEI
Passo a passo da formalização
Para quem ainda atua na informalidade e deseja garantir o direito à aposentadoria, o primeiro passo é a formalização como MEI. O processo é simples, gratuito e pode ser feito online no Portal do Empreendedor. É necessário ter:
- CPF ativo
- Endereço completo
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do IR
- Definição da atividade econômica principal
Após o cadastro, o empreendedor passa a gerar mensalmente a guia DAS, com vencimento todo dia 20. O pagamento em dia é essencial para contabilizar os períodos de contribuição junto ao INSS.
A importância do planejamento
Embora o modelo do MEI seja vantajoso para a formalização de pequenos negócios, o futuro financeiro exige atenção. O empreendedor deve considerar a possibilidade de complementações ou investimentos paralelos, como previdência privada, a fim de construir uma aposentadoria mais robusta.
Considerações finais
A formalização como MEI é, sem dúvida, uma conquista significativa para o trabalhador autônomo brasileiro. Contudo, quando o assunto é aposentadoria, o cenário exige estratégia e comprometimento.
A contribuição básica garante acesso ao sistema previdenciário, mas não necessariamente a uma renda que proporcione tranquilidade na terceira idade. Por isso, é fundamental que o microempreendedor esteja atento às formas de complementação, regularidade nas contribuições e planejamento de longo prazo.
Em um país onde a previdência pública passa por constantes reformulações, estar bem-informado é um passo essencial para transformar o trabalho de hoje em uma renda segura no futuro.
Imagem: Freepik e Canva
