O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil e pode ser utilizado em momentos específicos previstos por lei. Entre eles está a possibilidade de saque por calamidade pública, mecanismo criado para amparar trabalhadores que enfrentam situações extremas causadas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.
Em 2025, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS por calamidade para moradores de cidades fortemente atingidas por inundações no estado do Acre, entre outras regiões. O benefício é uma forma de auxílio emergencial para quem sofreu perdas materiais e pessoais, permitindo o uso de parte do saldo do FGTS para cobrir necessidades básicas.
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QUEM TEM DIREITO AO SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE EM 2025?
O saque por calamidade pode ser solicitado por trabalhadores residentes em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido oficialmente e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para ter direito, é necessário:
- Ter saldo positivo na conta do FGTS;
- Residir em área afetada e reconhecida oficialmente pelo governo;
- Não ter feito saque por calamidade nos últimos 12 meses para a mesma situação e localidade;
- Apresentar documentação que comprove o vínculo residencial com a área atingida.
CIDADES ATENDIDAS ATÉ O MOMENTO
A Caixa Econômica Federal divulgou uma lista inicial de municípios com calamidade pública reconhecida em 2025. Entre as cidades do estado do Acre contempladas estão:
- Cruzeiro do Sul
- Feijó
- Mâncio Lima
- Marechal Thaumaturgo
- Plácido de Castro
- Porto Acre
- Rodrigues Alves
- Santa Rosa do Purus
Esses municípios enfrentaram fortes chuvas e inundações, especialmente causadas pela cheia do Rio Acre, afetando milhares de famílias e prejudicando a infraestrutura local.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DO SAQUE
A solicitação é feita de forma 100% digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. O processo foi simplificado nos últimos anos para permitir maior agilidade no atendimento às vítimas de desastres.
Passo a passo para solicitar o saque por calamidade:
- Baixe o aplicativo FGTS e faça o login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- No menu inicial, clique em “Meus saques”.
- Selecione a opção “Outras situações de saque”.
- Clique em “Calamidade pública”.
- Escolha a cidade afetada e informe os dados do endereço.
- Envie os documentos solicitados:
- Foto de um documento de identidade (frente e verso);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, etc.) emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
- Informe os dados bancários para crédito do valor, que pode ser realizado em conta Caixa ou de outra instituição financeira.
QUAL É O PRAZO PARA FAZER A SOLICITAÇÃO?
Segundo a Caixa, os trabalhadores das cidades atingidas têm até 22 de junho de 2025 para realizar o pedido de saque. Após esse prazo, o direito ao saque por calamidade será encerrado, sendo necessário aguardar outra situação de elegibilidade.
VALOR DO SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE
O valor disponível para retirada é limitado ao saldo existente na conta do FGTS, com teto de R$ 6.220 por evento. Isso significa que mesmo que o trabalhador tenha um saldo maior, o valor máximo permitido por solicitação será esse.
Se o saldo da conta for inferior, o valor do saque será limitado ao que estiver disponível.
FINALIDADE DO SAQUE: AUXÍLIO EMERGENCIAL
O saque do FGTS em caso de calamidade visa atender a necessidades imediatas da população afetada. Os recursos podem ser utilizados para:
- Compra de alimentos e produtos de higiene;
- Reparos emergenciais em residências;
- Aquisição de medicamentos;
- Substituição de bens essenciais perdidos;
- Custos com deslocamento ou aluguel temporário.
O benefício atua como uma resposta rápida à emergência, complementando os esforços de socorro promovidos pela Defesa Civil e por ações dos governos federal, estadual e municipal.
OUTRAS FORMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS CIDADES AFETADAS
Apoio federal às prefeituras
Com o decreto de calamidade pública e a publicação no Diário Oficial da União, os municípios afetados podem solicitar recursos emergenciais ao governo federal para ações de Defesa Civil, como:
- Compra e distribuição de cestas básicas;
- Fornecimento de água potável e refeições prontas;
- Entrega de kits de higiene e limpeza;
- Equipamentos e apoio logístico para equipes de resgate e voluntários.
Riscos à saúde pública
Além dos prejuízos materiais, as cheias aumentam o risco de doenças infecciosas, como leptospirose, hepatite A e doenças transmitidas por mosquitos. Em regiões como Rio Branco, houve alerta das autoridades sanitárias para reforço nas ações de prevenção e vacinação.
Papel da Defesa Civil
A Defesa Civil estadual e municipal atua diretamente no resgate, abrigo temporário e organização da distribuição de recursos, trabalhando em conjunto com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES GOVERNAMENTAIS
Situações de calamidade exigem ações coordenadas entre União, estados e municípios. A mobilização de recursos federais, como o saque do FGTS, somada às ações locais, é essencial para reduzir o impacto sobre a população.
Medidas de médio e longo prazo incluem:
- Investimentos em infraestrutura urbana e saneamento;
- Mapeamento de áreas de risco;
- Políticas habitacionais que incentivem a realocação de famílias em áreas seguras;
- Planos de contingência atualizados com capacitação de agentes locais.
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