Segundo administração, alvará de construção foi emitido ilegalmente pelo município em 2024, sem a exigência de conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Irregularidade em alvará leva a embargo de obra da CBF em Balneário Camboriú
Prefeitura de Balneário Camboriú/Divulgação
A obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi embargada pela prefeitura. A informação foi confirmada nesta sábado (12), quando a administração emitiu uma nota afirmando que o alvará de construção do local foi emitido ilegalmente pelo município em 2024.
Conforme a prefeitura, à época da liberação da obra não havia sido exigido a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A CBF foi notificada para responder ao procedimento.
O g1 procurou a entidade e aguardava retorno até a última atualização do texto. .
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“A legislação municipal estabelece que o alvará seja concedido somente após finalizado o EIV, que estabelece as condições de mitigação do empreendimento. Esta irregularidade faz com que o alvará seja considerado ilegal e inválido”, disse a prefeitura.
Irregularidade em alvará leva a embargo de obra da CBF em Balneário Camboriú
Prefeitura de Balneário Cammboriú/Divulgação
O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a CBF prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014. A prefeitura cedeu o terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milhões. A área éfica perto da sede da Federação Catarinense de Futebol.
Segundo Balneário Camboriú, a cessão do terreno estabeleceu o prazo de dois anos para conclusão da obra, mas o prazo venceu em outubro de 2024. Em fevereiro deste ano, o municipio pediu a revisão da concessão do terreno, que é de até 100 anos, para um período de 50 anos – 25 prorrogáveis por mais 25. Também foi solicitada a garantia de que o espaço poderá ser usado pela comunidade.
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