Com o início do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, surgiram diversas fake news nas redes sociais envolvendo consequências graves e infundadas para quem perder o prazo.
Entre os boatos estão o bloqueio do CPF, impedimento para se casar e até prisão por inadimplência. Em comunicado oficial, a Receita Federal desmentiu essas informações e esclareceu quais são as reais implicações de não enviar a declaração até o dia 30 de maio.
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Fake news sobre o IR: o que é mito e o que é verdade
Abaixo, veja os principais pontos esclarecidos pela Receita:
1. O CPF não é bloqueado por atraso na declaração
Segundo o Fisco, não existe bloqueio do CPF. O que ocorre é a atribuição do status “pendente de regularização” no cadastro da Receita Federal. Esse status serve apenas como alerta e não impede o exercício de direitos civis, como votar, se casar ou obter passaporte.
2. Não há impedimento legal para casamento ou documentos
Estar com o CPF “pendente de regularização” não proíbe casamentos civis, acesso a programas sociais ou emissão de documentos. Nenhum órgão público está autorizado a negar serviços apenas com base nesse status.
3. Prisão por não declarar o IR é fake news
A Receita reafirma: não existe crime em deixar de entregar a declaração do IR. Portanto, ninguém pode ser preso por esse motivo. Mesmo quem possui débitos tributários está sujeito a cobranças administrativas e, eventualmente, judiciais, mas nunca à prisão.
O que realmente acontece se você não declarar
Multa por atraso na entrega
Quem perder o prazo de envio está sujeito a multa por atraso. O valor é:
- 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto devido, mesmo que já pago
- Com limite de até 20% do imposto total
- Multa mínima de R$ 165,74 para quem é obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar
Pendência no cadastro
O CPF do contribuinte passa a constar como “pendente de regularização”, o que:
- Pode impedir o recebimento da restituição
- Dificulta financiamentos em bancos públicos
- Pode ser usado como referência negativa para linhas de crédito, embora não haja impedimento legal formal
Como regularizar sua situação
Acesse o sistema “Meu Imposto de Renda”
O contribuinte pode consultar pendências e entregar declarações atrasadas pelo:
- Site da Receita Federal
- Aplicativo Meu Imposto de Renda
- Programa Gerador da Declaração (PGD), para computador
O sistema também oferece a opção de declaração pré-preenchida, com informações que a Receita já possui, facilitando a regularização.
Por que é importante declarar
Benefícios da regularização
A entrega da declaração, além de obrigatória para muitos contribuintes, também traz vantagens reais:
- Restituição de imposto pago a mais
- Atualização de informações no cadastro da Receita
- Facilita acesso a financiamentos e linhas de crédito
60% das declarações têm restituição
De acordo com dados da Receita, cerca de 60% das declarações resultam em restituição de valores. Isso significa que a maioria dos contribuintes recebe dinheiro de volta, desde que estejam com a documentação regularizada.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025
Veja os principais casos de obrigatoriedade:
Rendimentos
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024
- Quem teve rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil
Ganhos com bens e investimentos
- Obteve ganho de capital com venda de bens ou direitos
- Fez operações em Bolsa de Valores superiores a R$ 40 mil no ano
Patrimônio
- Possuía bens e direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024
Atividade rural
- Obteve receita bruta superior a R$ 169.440
- Pretenda compensar prejuízos de anos anteriores
Outros casos
- Passou a residir no Brasil em 2024
- Optou por isenção sobre ganho de capital com venda de imóvel residencial
- Declarar bens no exterior ou participação em trusts
- Atualizou valores de bens e direitos no exterior
Como evitar problemas com a Receita
Use a declaração pré-preenchida
A opção, disponível para quem tem conta Gov.br prata ou ouro, ajuda a reduzir erros e evita omissão de informações.
Guarde seus documentos
Tenha em mãos:
- Informes de rendimentos (empresa, banco, INSS)
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde)
- Informes de bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos)
Evite entregar em cima da hora
O sistema da Receita pode ficar instável nos últimos dias. A entrega antecipada também garante prioridade na restituição, especialmente para quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix.
Considerações finais
A proliferação de fake news sobre o Imposto de Renda causa desinformacão e medo desnecessário. A Receita Federal reforça que não existe bloqueio de CPF, impedimento civil nem prisão por atraso na declaração, mas sim uma pendência que deve ser regularizada o quanto antes.
Declarar o IR não é apenas um dever legal, mas uma oportunidade de ajustar suas contas, receber restituições e manter seu CPF em pleno funcionamento. Use os canais oficiais da Receita e, em caso de dúvidas, procure orientação de um contador.
Com responsabilidade e informação correta, você evita transtornos e garante seus direitos como contribuinte.
