Nos últimos dias, microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil têm recebido mensagens preocupantes por meio do WhatsApp. O conteúdo das mensagens, em tom alarmista, afirma que o CNPJ do usuário foi inativado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), e que o cancelamento definitivo está próximo caso a regularização não seja feita com urgência.
Esse tipo de abordagem se enquadra em uma nova onda de golpes digitais voltados especificamente para pequenos empresários. O objetivo dos criminosos é assustar, enganar e induzir ao erro, levando a vítima a clicar em links fraudulentos e realizar pagamentos indevidos.
Como funciona o golpe do MEI pelo WhatsApp
Mensagem alarmante e linguagem direta
A mensagem, enviada por números desconhecidos, tem formato padronizado e utiliza uma linguagem direta e ameaçadora, típica de golpes digitais.
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A estratégia é clara: criar um senso de urgência e medo, incentivando a ação imediata do microempreendedor.
Link falso para “regularização”
Ao clicar no link fornecido na mensagem, o usuário é redirecionado para uma página que imita o visual da plataforma oficial Gov.br. Essa página fraudulenta é usada para capturar dados pessoais e bancários, além de apresentar boletos falsos que, ao serem pagos, desviam dinheiro diretamente para contas controladas pelos golpistas.
Instruções da Receita Federal
Notificações oficiais não são feitas por WhatsApp
A Receita Federal esclarece que não realiza notificações por meio de aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram ou SMS. Os comunicados oficiais sobre pendências ou irregularidades no MEI são enviados exclusivamente pelos canais autorizados, como o Portal do Empreendedor, o sistema e-CAC e, em alguns casos, por correspondência física.
Como um MEI é de fato suspenso
O microempreendedor individual pode ter seu CNPJ suspenso por falta de pagamento das guias mensais do DAS, porém o processo segue um trâmite oficial e gradual. Caso o microempreendedor fique inadimplente por 12 meses seguidos, a Receita Federal pode declarar o CNPJ como inapto.
Como identificar que a mensagem é um golpe
Sinais de alerta em golpes pelo WhatsApp
Mensagens falsas geralmente apresentam sinais claros de fraude. Confira os principais:
1. Número desconhecido e não oficial
Os contatos usados por golpistas não são verificados e não pertencem a órgãos governamentais.
2. Linguagem alarmista e pressa
O tom usado busca criar pânico no leitor, forçando-o a agir sem pensar. Expressões como “urgente”, “bloqueio judicial” e “cancelamento definitivo” são comuns.
3. Links encurtados ou suspeitos
O link costuma levar a páginas falsas que imitam o visual do governo. Muitas vezes, usam domínios estranhos ou encurtadores de URL.
4. Falta de personalização real
Apesar de usarem o nome da empresa ou do empreendedor, muitas vezes os dados são genéricos ou inconsistentes, o que denuncia a tentativa de fraude.
Consequências reais da inadimplência
- Multas e juros sobre o valor devido
- Inscrição da dívida na Dívida Ativa da União
- Perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença
- Inaptidão do CNPJ, após doze meses seguidos sem pagamento
- Dificuldade para emitir notas fiscais e movimentar contas bancárias como empresa
Regularização segura
Para regularizar a situação, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor ou o site da Receita Federal, onde é possível emitir os boletos em atraso e quitar os valores devidos com segurança.
Como se proteger de golpes digitais
Dicas práticas para evitar fraudes
Diante do aumento desses golpes, é fundamental adotar medidas de prevenção:
1. Desconfie de mensagens alarmistas
Desconsidere qualquer mensagem que crie pânico e exija ações imediatas.
2. Verifique sempre os canais oficiais
Antes de clicar em links, consulte o site do Portal do Empreendedor ou o e-CAC.
3. Nunca forneça dados pessoais por WhatsApp
Informações como CPF, senha ou código de acesso não devem ser compartilhadas com desconhecidos.
4. Use antivírus e atualize seus dispositivos
Softwares de proteção e atualizações de sistema ajudam a evitar que seu celular ou computador seja infectado.
O que fazer se já caiu no golpe
Caso o microempreendedor tenha clicado no link ou feito um pagamento indevido, o ideal é seguir estes passos:
- Registre um boletim de ocorrência relatando o golpe
- Comunique imediatamente seu banco, caso tenha feito pagamentos ou fornecido dados bancários
- Altere senhas de acesso ao Gov.br e e-CAC
- Consulte um contador ou profissional de confiança para avaliar sua situação
Perguntas frequentes
Recebi uma mensagem dizendo que meu MEI foi suspenso. É verdade?
Se a notificação veio pelo WhatsApp, ela é falsa. A Receita Federal e o Portal do Empreendedor não fazem comunicações por esse canal.
Como posso verificar a situação do meu MEI?
Acesse o Portal do Empreendedor ou o sistema e-CAC da Receita Federal com seu login Gov.br.
Clicaram em um link suspeito. O que fazer?
Altere suas senhas, comunique seu banco e registre um boletim de ocorrência o quanto antes.
Considerações finais
O uso do WhatsApp por golpistas para aplicar fraudes em microempreendedores individuais é mais uma faceta da criminalidade digital que se aproveita da falta de informação e da urgência imposta pela rotina do trabalhador autônomo. A mensagem que afirma a suspensão do MEI e inativação do CNPJ por falta de pagamento, quando enviada via WhatsApp, é falsa e tem como único objetivo induzir a vítima ao erro.
