O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o início do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês-base de abril. Os depósitos começam a partir do dia 24 de abril e seguem um calendário escalonado até 8 de maio, conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) de cada segurado.
O BPC é um importante auxílio destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcDs) em situação de vulnerabilidade econômica. Em 2025, o valor mensal do benefício corresponde a R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente no país.
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Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado aos seguintes grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
Além disso, para se enquadrar nos critérios do BPC, o cidadão precisa comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
Requisitos adicionais
Para que a solicitação seja analisada, é necessário:
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Realizar a solicitação pelo Meu INSS (via aplicativo ou site)
- Passar por avaliação social obrigatória
- No caso de pessoas com deficiência, também será exigida uma avaliação médica
Calendário de pagamento do BPC – abril de 2025
O pagamento será feito conforme o penúltimo dígito do NB (Número de Benefício), excluindo o dígito verificador (último número após o traço). Veja o cronograma completo:
| NB final | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 28 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 2 de maio |
| 7 | 5 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Após a data programada, o beneficiário tem até 45 dias para sacar a quantia. Caso contrário, o valor retorna aos cofres públicos.
Como solicitar o BPC em 2025
O pedido do BPC é feito de forma inteiramente digital, por meio da plataforma Meu INSS, disponível para smartphones e navegadores.
Passo a passo para solicitação no Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou abra o app Meu INSS
- Faça login com os dados do GOV.BR
- No menu principal, selecione:
- “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou
- “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”
- Preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados
- Envie o pedido e aguarde a avaliação
Avaliação médica e social
Para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica para atestar a condição. Já a avaliação social é realizada por assistentes sociais do INSS e é exigida para todos os requerentes.
A importância do CadÚnico para o BPC
A inscrição e a manutenção atualizada do CadÚnico são obrigatórias para quem deseja receber o BPC. Esse cadastro é feito presencialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e reúne informações essenciais sobre a composição e renda das famílias.
Como atualizar o CadÚnico
- Vá até o CRAS mais próximo
- Leve documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho etc.)
- Informe eventuais mudanças de endereço, renda ou composição familiar
- Atualize os dados pelo menos a cada dois anos
Diferença entre BPC e aposentadoria
O BPC não é uma aposentadoria, mesmo sendo pago pelo INSS. Ele não exige tempo de contribuição à Previdência Social e não dá direito ao 13º salário. Porém, é fundamental para garantir a sobrevivência digna de milhares de brasileiros que vivem em extrema pobreza.
Contato com o MDS e INSS
O responsável pela gestão do BPC é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), enquanto o INSS cuida da operação dos pagamentos.
Para mais informações:
- Central MDS: telefone 121 (segunda a sexta, das 7h às 19h)
- Central INSS: telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)
Documentos necessários para solicitar o BPC
- CPF e RG do solicitante
- CPF e RG de todos os membros da família que residem na mesma casa
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda (se houver)
- Número do NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico
- Laudos médicos (para PcDs)
- Relatórios escolares ou profissionais (caso aplicável)
Dicas para evitar problemas no pedido do BPC
- Atualize o CadÚnico antes de solicitar o benefício
- Verifique a documentação e digitalize tudo com boa qualidade
- Acompanhe o pedido pelo app Meu INSS
- Compareça à perícia médica e avaliação social nas datas agendadas
- Guarde os comprovantes de solicitação e laudos médicos
O que fazer em caso de indeferimento?
Se o pedido for negado, o requerente pode:
- Recorrer administrativamente pelo próprio Meu INSS
- Entrar com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
- Buscar orientação jurídica com defensores públicos ou advogados especializados
Benefícios adicionais para quem recebe o BPC
Embora o BPC não dê direito ao 13º, os beneficiários podem ter acesso a outros programas sociais, como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção em concursos públicos
- Isenção de IPTU em alguns municípios
- Prioridade em programas habitacionais
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