A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) o Decreto nº 19.067/2025, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+. O documento, aprovado pelo prefeito Álvaro Damião, irá nortear as ações, programas e projetos voltados a esse público será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), em parceria com a Fundação João Pinheiro.
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O Grupo de Trabalho será composto por dez membros titulares e respectivos suplentes, indicados por diferentes secretarias municipais. A coordenação será da SMASDH, que contará com dois representantes no grupo. Também participam do grupo representantes das secretarias de:
- Cultura (SMC)
- Desenvolvimento Econômico
- Trabalho e Relações Internacionais (SMDE)
- Educação (Smed)
- Esportes e Lazer (Smel)
- Obras e Infraestrutura (Smobi)
- Política Urbana (SMPU)
- Saúde (SMSA)
- Segurança e Prevenção (SMSP).
A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Além disso, cabe ao grupo elaborar um plano de trabalho, mobilizar os órgãos municipais, garantir a presença de técnicos e gestores nas discussões temáticas e elaborar uma versão preliminar do plano, com regras para sua implementação, monitoramento e avaliação. As propostas para o documento terão como base os encaminhamentos das três Conferências Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, realizadas em 2011, 2015 e 2024.
Contudo, o poder público analisará as propostas aprovadas nas conferências, atualizando as demandas e avaliando a viabilidade de cada uma. A próxima etapa do processo deve ocorrer em junho, quando a sociedade civil participará de encontros temáticos para finalizar a redação do plano. A Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIAPN+ discutirá as regras para implementação, monitoramento e avaliação dos indicadores.
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