A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou, nesta terça-feira (15), como será o funcionamento do comércio em BH durante o feriado prolongado desta semana. De acordo com a CDL, os estabelecimentos não poderão funcionar e utilizar mão de obra de seus empregados nesta Sexta-Feira da Paixão (18). No entanto, os empresários poderão abrir suas lojas durante o feriado de Tiradentes, celebrado na próxima segunda-feira (21).
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Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (2024/2025), o lojista deverá observar os seguintes requisitos caso opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado utilizando mão de obra de empregados:
- Jornada de oito horas com uma hora de intervalo;
- O empregador deverá pagar R$ 44 a título de alimentação até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.
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