A cidade de Florianópolis (SC) foi contemplada com um novo empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Faixa 1, destinado a famílias de baixa renda. O contrato de construção das 184 unidades habitacionais foi assinado na última quinta-feira (10), em cerimônia realizada no auditório da prefeitura, com a presença de representantes da CAIXA Econômica Federal, do Ministério das Cidades e do município.
Com investimento de R$ 32,1 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o empreendimento será erguido na região central da capital catarinense, no Maciço do Morro da Cruz, e promete oferecer estrutura completa, áreas de lazer e equipamentos sociais aos futuros moradores.
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Detalhes do novo empreendimento habitacional
Localização e estrutura do projeto
O conjunto habitacional, chamado Residencial Caeira, será construído em uma área estratégica, próxima ao centro da cidade e com acesso facilitado a transporte público e comércios locais. A infraestrutura completa inclui:
- Pavimentação, drenagem, iluminação pública
- Rede de água, esgoto e energia elétrica
- Áreas de lazer e convivência
O projeto prevê a construção de seis blocos com quatro pavimentos cada, totalizando 184 apartamentos.
Características das moradias
Cada unidade habitacional terá até 54,06 m² de área privativa, com:
- Dois quartos
- Banheiro social
- Sala de estar/jantar
- Varanda
- Cozinha com área de serviço integrada
O valor de cada imóvel é de R$ 169,4 mil, totalmente subsidiado com recursos do FAR, o que significa que os beneficiários não precisarão arcar com esse custo diretamente.
Áreas comuns e infraestrutura coletiva
Além das moradias, o projeto contempla diversos espaços destinados ao uso coletivo e ao fortalecimento do senso de comunidade. Entre os destaques, estão:
Lazer e convivência
- Dois parques infantis
- Quadra de esportes
- Dois salões comunitários multiuso
- Sala de biblioteca comunitária
- Dois bicicletários cobertos
Espaços comerciais com função social
O projeto inclui também oito salas comerciais, cujos aluguéis serão revertidos para ajudar as famílias do condomínio a cobrir despesas de manutenção, como segurança, limpeza e conservação das áreas comuns.
Famílias já selecionadas para o empreendimento
As 184 famílias que vão ocupar os imóveis já foram selecionadas pela Prefeitura de Florianópolis, com base no cadastro habitacional municipal. A seleção segue os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida e pelo Ministério das Cidades, priorizando:
- Famílias em situação de vulnerabilidade social
- Beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Mulheres chefes de família
- Famílias com pessoas com deficiência
Prazos e execução da obra
O empreendimento tem previsão de entrega em 18 meses a partir do início das obras. O processo será conduzido com fiscalização da CAIXA, que atua como agente financeiro e técnico do programa.
Durante a assinatura do contrato, o superintendente da CAIXA em Florianópolis, Rodrigo Canani, destacou o papel da instituição na promoção da moradia digna:
“A CAIXA vai além de ser o braço financeiro do Governo Federal. A comunidade confiou na nossa atuação e reforça o nosso propósito de entregar habitação de interesse social com respeito à história e representatividade de cada local”.
Impacto estadual do programa em Santa Catarina
Este é o primeiro empreendimento do MCMV com recursos do FAR em Florianópolis, mas não o único em Santa Catarina. Desde a retomada do programa em 2023, a CAIXA já contratou:
- 12 empreendimentos habitacionais Faixa 1 no estado
- Total de 1.292 unidades habitacionais
- Investimento acumulado de centenas de milhões de reais
A tendência é que novos empreendimentos sejam anunciados nas próximas fases do programa, com foco em áreas urbanas e comunidades em processo de regularização fundiária.
Minha Casa, Minha Vida: nova fase com foco em dignidade e inclusão
O programa Minha Casa, Minha Vida foi relançado oficialmente em julho de 2023, por meio da Lei nº 14.620, com mudanças significativas em relação às versões anteriores.
Principais melhorias:
- Ampliação da área útil das moradias
- Inclusão de varandas como item obrigatório nos novos projetos
- Melhor localização dos empreendimentos, próximos a comércios, escolas e postos de saúde
- Inclusão de equipamentos comunitários nos projetos (esporte, cultura, lazer)
- Isenção de prestação para beneficiários do Bolsa Família e BPC em alguns casos
Quem pode participar do MCMV Faixa 1?
O programa Faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, podendo residir tanto em áreas urbanas quanto rurais. Além da renda, outros critérios são considerados, como:
- Situação de vulnerabilidade social
- Participação em programas sociais federais
- Existência de membros da família com deficiência
- Comprovação de residência na área há pelo menos 2 anos (em alguns casos)
A inscrição deve ser feita junto às prefeituras ou entidades habilitadas, que organizam os cadastros habitacionais locais e fazem a triagem das famílias.
Recursos utilizados: o que é o FAR?
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um dos principais instrumentos de financiamento do MCMV Faixa 1. Trata-se de um fundo público gerido pela CAIXA, com recursos do Orçamento Geral da União, voltado exclusivamente para subsidiar moradias populares.
Famílias contempladas com imóveis subsidiados pelo FAR não arcam com financiamentos bancários convencionais, o que permite garantir o direito à moradia mesmo a quem não tem condições de assumir prestações mensais.
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