A Cidade do Panamá deu um passo significativo rumo à modernização de seus serviços públicos ao aprovar o uso de criptomoedas como forma de pagamento para impostos, taxas e licenças municipais.
A iniciativa, liderada pelo prefeito Mayer Mizrachi, posiciona a capital panamenha como uma das primeiras cidades da América Latina a integrar ativos digitais em sua administração pública.
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Contexto da medida
O Conselho Municipal da Cidade do Panamá aprovou por unanimidade a proposta que autoriza o uso de criptomoedas para pagamentos de serviços públicos. A medida permite que os cidadãos utilizem Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), USD Coin (USDC) e Tether (USDT) para quitar suas obrigações municipais.
Essa decisão reflete uma crescente aceitação das moedas digitais como instrumentos financeiros legítimos e funcionais.
Parceria com o setor bancário
Para operacionalizar a iniciativa, a prefeitura firmará parceria com o Towerbank, instituição financeira que atuará como intermediária na conversão das criptomoedas em dólares americanos.
Dessa forma, os pagamentos em criptoativos serão automaticamente convertidos para a moeda fiduciária, garantindo a estabilidade financeira das transações e evitando a exposição direta do município à volatilidade do mercado de criptomoedas.
Detalhes da implementação
A utilização de criptomoedas para pagamentos municipais será opcional, oferecendo aos contribuintes uma alternativa adicional aos métodos tradicionais.
A medida visa promover a inclusão financeira, especialmente considerando que uma parcela significativa da população panamenha não possui acesso a serviços bancários convencionais, mas tem acesso à internet e dispositivos móveis.
Transparência e eficiência
A adoção de pagamentos em criptomoedas também busca aumentar a transparência e eficiência na arrecadação de receitas municipais.
A tecnologia blockchain, que sustenta as criptomoedas, permite o registro imutável e auditável das transações, reduzindo o risco de corrupção e melhorando a confiança dos cidadãos na administração pública.
Repercussões e análises
Cristóbal Pereira, diretor para a América Latina da Câmara de Comércio Digital e Blockchain, destacou que a iniciativa posiciona a Cidade do Panamá como um centro de inovação financeira na região.
Segundo ele, a medida pode servir de modelo para outras cidades que buscam modernizar seus sistemas de pagamento e aumentar a eficiência administrativa.
Javier Adelfang, economista argentino, ressaltou que a parceria com o Towerbank minimiza os riscos associados à volatilidade das criptomoedas, tornando a iniciativa segura para a administração pública. Ele também observou que a medida amplia as opções de pagamento para os contribuintes, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Implicações para o Panamá
A decisão da Cidade do Panamá ocorre em um contexto de esforços nacionais para melhorar a imagem do país no cenário internacional, especialmente em relação à transparência fiscal. Embora o Panamá tenha sido removido da lista cinza do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em 2023, ainda enfrenta desafios para se desvincular da reputação de paraíso fiscal.
A adoção de tecnologias que promovem a rastreabilidade e a transparência pode contribuir positivamente para essa mudança de percepção.
Comparações internacionais
Em 2021, El Salvador se tornou o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda de curso legal, obrigando sua aceitação em todas as transações comerciais. A medida foi recebida com entusiasmo por alguns setores, mas também gerou críticas e preocupações sobre a estabilidade econômica do país.
Em contraste, a abordagem da Cidade do Panamá é mais cautelosa, oferecendo o uso de criptomoedas como uma opção voluntária e mantendo a conversão automática para a moeda fiduciária.
Suíça e a adoção regional
Na Suíça, algumas regiões já permitem o pagamento de impostos com criptomoedas, demonstrando uma tendência crescente de integração dos ativos digitais nos sistemas públicos.
Essas iniciativas refletem uma aceitação gradual das criptomoedas como ferramentas legítimas para transações financeiras e administrativas.
Desafios e considerações futuras
Volatilidade do mercado
Apesar das vantagens, a volatilidade inerente às criptomoedas continua sendo uma preocupação. Flutuações significativas no valor dos ativos digitais podem impactar a previsibilidade das receitas municipais.
A parceria com instituições financeiras para a conversão imediata das criptomoedas em moeda fiduciária é uma estratégia para mitigar esse risco.
A implementação bem-sucedida da iniciativa dependerá da criação de um marco regulatório claro e eficaz. Será necessário estabelecer diretrizes que garantam a conformidade com as normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de proteger os direitos dos contribuintes e assegurar a integridade das transações.
Considerações finais
A decisão da Cidade do Panamá de aceitar criptomoedas como forma de pagamento para serviços públicos representa um avanço significativo na modernização da administração pública e na promoção da inclusão financeira.
Ao adotar uma abordagem equilibrada que combina inovação com prudência, a capital panamenha se posiciona como um exemplo para outras cidades que buscam integrar tecnologias emergentes em seus sistemas administrativos.
O sucesso da iniciativa dependerá da sua execução técnica, da adesão da população e da capacidade das instituições envolvidas de manterem a segurança, a transparência e a eficiência do novo sistema.
