O Governo de Minas informou, nesta sexta-feira (18), que irá decretar contingenciamento de recursos, como forma de manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. Segundo nota, o objetivo é “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas”.
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Com a determinação, cada secretaria e órgão deverá adotar estratégias para, segundo o governo, otimizar recursos, o que, na prática, pode levar ao corte e redução de recursos.
A administração estadual garante que a reorganização interna não “acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde”. Cada secretaria e órgão ficará responsável por definir estratégias para otimizar o uso dos recursos disponíveis.
O Governo de Romeu Zema ressaltou ainda que mantém “investimentos recordes” mesmo com uma situação fiscal delicada. Na área da Saúde, por exemplo, Minas alcançou, em 2024, a cobertura integral da Atenção Primária em 665 municípios. Desde 2021, foram destinados R$ 904 milhões para melhoria da estrutura física da rede, com recursos aplicados na manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
A nota também menciona a reestruturação das forças de segurança. Desde 2020, a Polícia Civil recebeu 1.148 novas viaturas, além da reforma e modernização de diversas delegacias. Já a Polícia Militar foi contemplada, em fevereiro de 2025, com 123 veículos modelo Renault Duster com a nova padronização visual.
Nota na íntegra
“O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas.
A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos.
Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasse de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
Ainda a título de exemplificação, outro dado relevante diz respeito à reestruturação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): desde 2020, a PCMG já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota, diversas delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações. No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) , as mais novas viaturas entregues à corporação (123 veículos, modelo Renault Duster) chegaram em fevereiro de 2025 com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros”.
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