O Cartão do Idoso, oficialmente chamado de Carteira da Pessoa Idosa, é um documento criado pelo governo federal para garantir o acesso a benefícios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente relacionados ao transporte interestadual gratuito ou com desconto.
Emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o cartão é válido em todo o território nacional e pode ser apresentado tanto em sua versão impressa quanto digital.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito ao Cartão do Idoso, como solicitá-lo, quais os documentos necessários, como renovar o documento e quais são os principais direitos garantidos às pessoas idosas no Brasil.
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O que é o Cartão do Idoso?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento destinado a comprovar idade e renda para o acesso a políticas públicas, principalmente a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais.
É importante destacar que esse cartão não substitui a credencial de estacionamento para vagas exclusivas nem os passes municipais de transporte urbano — cada um desses documentos tem finalidades específicas e deve ser solicitado em canais distintos.
Validade e formato
- Validade de dois anos;
- Pode ser emitida em formato digital ou impresso;
- Inclui QR Code para leitura rápida pelas empresas de transporte.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa?
Para emitir o Cartão do Idoso, é necessário cumprir três critérios básicos:
Requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter renda individual de até dois salários mínimos.
Caso a pessoa ainda não esteja cadastrada no CadÚnico, será necessário procurar o CRAS mais próximo para realizar o registro antes da solicitação da carteira.
Quais os benefícios do Cartão do Idoso?
A Carteira da Pessoa Idosa garante direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem ou barco.
Transporte interestadual:
- Cada empresa deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com a Carteira da Pessoa Idosa;
- Se essas vagas já estiverem ocupadas, o passageiro idoso tem direito a desconto de no mínimo 50% no valor da passagem.
Esse direito está previsto no Decreto nº 5.934/2006, regulamentando a política de gratuidade para transporte interestadual de passageiros idosos.
Como emitir o Cartão do Idoso pela internet?
A forma mais prática e rápida de obter o documento é através da internet. O processo leva poucos minutos e pode ser feito diretamente com o login gov.br.
Passo a passo:
- Acesse o site carteiraidoso.cidadania.gov.br;
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br;
- Clique em “Emitir Carteira”;
- O sistema gerará a carteira automaticamente, com possibilidade de salvar no celular ou imprimir.
Atenção: se o CPF não estiver vinculado a um registro no CadÚnico, o sistema bloqueará a emissão. Nesse caso, é necessário procurar um CRAS.
Como tirar o Cartão do Idoso presencialmente?
Se você não tem familiaridade com a internet ou ainda não está no Cadastro Único, pode solicitar o cartão presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência (preferencialmente recente).
Após a solicitação presencial, o prazo para emissão do cartão pode ser de até 45 dias, dependendo do volume de demandas no município.
Como renovar a Carteira da Pessoa Idosa?
O Cartão do Idoso tem validade de dois anos, mas a renovação é automática, desde que o Cadastro Único esteja atualizado.
Dicas para garantir a renovação:
- Verifique se houve mudanças na composição familiar;
- Atualize o endereço e o telefone no CRAS;
- Revise a renda per capita declarada.
A falta de atualização pode suspender o direito de emissão ou até anular a carteira atual.
Cartão do Idoso para ônibus urbanos: é o mesmo?
Não. A gratuidade no transporte público urbano é garantida pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), mas não depende da Carteira da Pessoa Idosa.
Como funciona a gratuidade urbana:
- Para pessoas com 65 anos ou mais, basta apresentar documento com foto ao embarcar no ônibus;
- Em algumas cidades, a gratuidade começa aos 60 anos, por determinação municipal.
Cartões municipais de passe livre
Alguns municípios exigem um cartão específico de transporte gratuito, como o Bilhete Único Especial (SP) ou RioCard (RJ), para facilitar o uso das catracas eletrônicas.
Para obter esses cartões, o idoso deve procurar o órgão de transporte público local e apresentar os documentos exigidos. Cada cidade tem sua própria regra.
Cartão do Idoso para estacionamento: é outro documento?
Sim. A credencial de estacionamento para idosos é diferente da Carteira da Pessoa Idosa e tem como finalidade permitir o uso das vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados.
Como solicitar:
- Deve ser emitida pelos órgãos de trânsito municipais (geralmente Detran ou prefeitura);
- Pode ser solicitada presencialmente ou pela internet, em alguns estados;
- A credencial deve ficar visível no painel do carro, com a frente voltada para cima.
Emissão digital:
No app Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS, já é possível emitir e vincular a credencial a um veículo, dispensando o uso do papel.
Outros direitos garantidos às pessoas idosas
A partir dos 60 anos, cidadãos brasileiros passam a ter uma série de direitos previstos por lei — com ou sem o Cartão do Idoso. Veja os principais:
Direito à saúde e transporte:
- Medicamentos gratuitos de uso contínuo pela Farmácia Popular;
- Transporte público urbano gratuito para maiores de 65 anos (ou 60, onde a lei local permitir).
Direitos sociais e culturais:
- Desconto mínimo de 50% em ingressos de cinema, teatro, shows e eventos esportivos;
- Atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e hospitais;
- 10% das vagas reservadas nos transportes públicos urbanos;
- Preferência em programas habitacionais públicos.
Considerações finais
O Cartão do Idoso, ou Carteira da Pessoa Idosa, é um documento essencial para garantir direitos como a gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Sua emissão é simples, rápida e gratuita — e pode ser feita tanto online quanto presencialmente.
Manter o Cadastro Único atualizado é a chave para manter o documento válido e usufruir dos benefícios com segurança. Além disso, é fundamental saber diferenciar os tipos de cartões: transporte interestadual, municipal e credenciais de estacionamento são distintos e exigem pedidos específicos.
Se você ou alguém da sua família tem mais de 60 anos, verifique agora mesmo sua inscrição no CadÚnico e emita a Carteira da Pessoa Idosa para aproveitar seus direitos em todo o Brasil.
