O governador Romeu Zema (Novo) determinou, por meio de decreto publicado neste sábado (19), que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual detalhem, em até dez dias úteis, como irão realizar o contingenciamento de despesas. A medida visa garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas de Minas Gerais, alega o Executivo estadual.
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Publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 49.025 estabelece que as secretarias, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais deverão revisar suas programações orçamentárias, observando novos limites de gastos apresentado pelo Governo.
As informações sobre os cortes e adequações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no prazo estipulado.
A decisão formaliza o anúncio feito pelo Governo de Minas na última quinta-feira (17), quando informou ao BHAZ que decretaria o contingenciamento de recursos. Em nota na ocasião, a administração estadual justificou a medida como forma de “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação”. O governo afirmou que o orçamento será liberado conforme a confirmação das receitas.
A administração estadual assegura que a reorganização interna “não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais”, incluindo áreas essenciais como Segurança, Educação e Saúde. Conforme o comunicado anterior, cada pasta ficará responsável por definir suas próprias estratégias para otimizar o uso dos recursos dentro dos novos limites.
O aperto nas contas ocorre em um contexto de discussões sobre as finanças estaduais. Na última terça-feira (15), em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, revelou que o Estado não deve conceder reajuste geral aos servidores em 2025, embora não tenha respondido sobre o índice de perdas salariais acumuladas cobrado pelos parlamentares.
O decreto de contingenciamento entrou em vigor na data de sua publicação, neste sábado (19).
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