O Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública que pode mudar significativamente a paisagem do setor de fintechs no país. A proposta, ainda em fase de discussão, visa restringir o uso do termo “bank” em nomes comerciais de instituições que não possuem licença bancária formal. A medida, que poderá atingir empresas como o Nubank, tem como principal objetivo evitar confusões por parte dos consumidores, que muitas vezes acreditam estar lidando com um banco tradicional, quando na verdade estão interagindo com uma instituição de pagamentos ou sociedade de crédito direto.
O debate está aberto até maio de 2025, e envolve não apenas considerações regulatórias, mas também questões de branding, marketing e reputação das fintechs.
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O que propõe o Banco Central?
A proposta do Banco Central pretende regulamentar o uso do termo “bank” em marcas e nomes comerciais, limitando-o exclusivamente às instituições autorizadas a operar como bancos no Brasil.
Segundo o BC, a intenção é proteger o consumidor e garantir maior clareza sobre o escopo de atuação das instituições financeiras, considerando que nem todas seguem as mesmas regras e oferecem os mesmos níveis de segurança.
Objetivos principais da proposta:
- Evitar confusão regulatória entre bancos tradicionais e fintechs;
- Proteger o consumidor contra percepções equivocadas de segurança ou garantia;
- Aumentar a transparência sobre os serviços oferecidos por cada tipo de instituição;
- Uniformizar a comunicação institucional dentro do setor financeiro.
A medida não se limita ao termo “bank” escrito em inglês. Palavras derivadas, siglas ou variações que remetam à ideia de banco tradicional também poderão ser incluídas no escopo da nova regra.
Como isso pode afetar o Nubank e outras fintechs?
O principal exemplo citado no mercado é o Nubank, que apesar de operar como uma instituição de pagamento e uma sociedade de crédito direto, utiliza o termo “bank” em seu nome comercial. Caso a proposta seja aprovada, empresas como o Nubank terão que decidir entre duas alternativas principais:
1. Obter uma licença bancária formal
Isso significaria uma transformação regulatória completa, com necessidade de:
- Capital mínimo exigido para constituição de banco;
- Cumprimento de regras de solvência, liquidez e gerenciamento de riscos;
- Supervisão mais rigorosa por parte do Banco Central;
- Maior transparência e conformidade com regras do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Embora essa decisão possa fortalecer a imagem institucional da fintech, também implicaria em custos elevados e maior complexidade operacional.
2. Modificar a marca para se adequar às exigências
Nesse caso, a fintech optaria por manter o modelo regulatório atual, mas teria que alterar seu nome comercial, eliminando qualquer menção ao termo “bank”. Isso envolveria:
- Campanhas de rebranding e marketing;
- Atualização de materiais institucionais e jurídicos;
- Reeducação do público e clientes sobre a nova identidade.
Impactos financeiros e estratégicos para as fintechs
A possível mudança na regulamentação exigirá que as fintechs reavaliem suas estratégias de posicionamento de mercado. Marcas construídas ao longo de anos, com reconhecimento e fidelidade do consumidor, poderão ter que ser reinventadas. O impacto financeiro pode ser alto, considerando:
- Custos com comunicação e publicidade para reposicionar a marca;
- Possível perda de reconhecimento ou credibilidade durante o período de transição;
- Despesas com consultorias legais, de branding e sistemas.
Por que a proposta preocupa o setor?
Para o setor de fintechs, a proposta representa um sinal de endurecimento regulatório, o que vai na contramão do ambiente inovador e flexível que marcou os últimos anos no sistema financeiro brasileiro. O Brasil se tornou uma referência mundial no desenvolvimento de fintechs, e muitos empresários temem que a excessiva rigidez iniba a inovação.
Críticas do setor
- A proposta pode nivelar por baixo instituições legítimas e sérias que atuam com ética e transparência;
- Pode gerar insegurança jurídica, principalmente em empresas com operação internacional;
- O termo “bank” é usado globalmente em marcas fintechs com escopo claro e regulado, como o próprio Nubank;
- A medida pode criar barreiras artificiais à entrada de novos competidores, favorecendo grandes bancos.
O que diz o Banco Central?
O BC afirma que a medida não é uma tentativa de limitar a concorrência, mas sim de evitar que os consumidores sejam induzidos ao erro. Para a autoridade monetária, a distinção clara entre um banco regulado e uma fintech com escopo limitado é fundamental para a proteção do usuário final.
Segundo a nota oficial:
“O consumidor precisa saber exatamente com quem está lidando. Instituições que não são bancos não podem se apresentar como tal, direta ou indiretamente.”
Participação na consulta pública: o papel das fintechs
A consulta pública segue aberta até maio de 2025, e empresas do setor estão sendo estimuladas a participar com sugestões, questionamentos e propostas alternativas. A expectativa é de que o Banco Central recolha as manifestações do mercado e da sociedade civil antes de tomar uma decisão final.
Como participar da consulta pública?
- Acesse o site oficial do Banco Central: www.bcb.gov.br
- Procure pela seção de Consultas Públicas
- Encontre o edital referente ao uso do termo “bank” por instituições não bancárias
- Envie seu comentário ou proposta dentro do prazo estipulado
Cenário futuro: o que esperar?
Se a proposta for aprovada, o Banco Central deverá instituir um período de transição, que pode variar entre 6 e 12 meses, para que as fintechs se ajustem às novas exigências. Durante esse tempo, as empresas terão que:
- Avaliar se desejam evoluir para um banco ou mudar de nome;
- Planejar as ações de rebranding e comunicação com seus usuários;
- Ajustar documentos legais, contratos, canais digitais e materiais promocionais.
Oportunidade ou retrocesso?
Especialistas avaliam que, embora a medida traga desafios de curto prazo, ela pode representar uma oportunidade de amadurecimento e consolidação para o setor de fintechs. A clareza regulatória também pode ajudar a:
- Reduzir riscos reputacionais
- Proteger os consumidores de fraudes ou confusões
- Elevar o padrão de transparência e segurança no setor
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
