Hurb é multada em mais de R$ 2,5 milhões por não entregar viagens a consumidores

A empresa de pacotes de viagem Hurb (antigo Hotel Urbano) foi multada em mais de R$ 2,5 milhões por descumprir direitos dos consumidores. A decisão do Procon foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais nessa quarta-feira (2).

De acordo com a sentença, a empresa não ofereceu aos consumidores que contrataram o pacote “Data Flexível”, opções de datas para as viagens, tampouco fez os respectivos agendamentos, o que configurou quebra de contrato.

“Não há dúvidas de que o fornecedor, com o descumprimento da prestação devida, considerando que recebeu os valores pagos pelo consumidor e não entregou sua contraprestação, obteve vantagem excessivamente onerosa, já que detinha sob seu único e exclusivo controle o poder de decisão sobre quando e como cumprir sua obrigação, revelando igualmente a afronta ao princípio da boa-fé objetiva”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Fernando Abreu.

Ainda de acordo com os autos, a Hurb, mesmo ciente das dificuldades para o cumprimento dos contratos já firmados, continuou a comercializar os pacotes com “Datas Flexíveis”, demonstrando, assim, “total desprezo” pelos princípios da legislação consumerista, em especial ao da boa-fé objetiva. A empresa ainda pode recorrer.

O BHAZ entrou em contato com a empresa e aguardo posicionamento.

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