Governo aprovou lei que tira direito do trabalhador a 40% da multa do FGTS?

Recentemente, circulou nas redes sociais a informação de que o governo Lula teria aprovado uma lei que acabaria com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa, a partir de fevereiro de 2025. No entanto, essa notícia é falsa.

O governo não aprovou tal medida e, até o momento, não formalizou nenhuma proposta que retire esse direito do trabalhador. Vamos esclarecer os fatos.

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O que é a multa de 40% sobre o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Em caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa equivalente a 40% do valor total depositado no FGTS do trabalhador ao longo do período trabalhado. Essa multa tem como objetivo dar suporte financeiro ao trabalhador demitido.

De onde surgiu a notícia?

A informação enganosa que afirma o fim da multa de 40% do FGTS ganhou força nas redes sociais, especialmente no Facebook, TikTok e WhatsApp. Postagens com esse conteúdo acumularam centenas de compartilhamentos e milhares de visualizações, gerando alarme entre os trabalhadores. Contudo, essa narrativa não tem fundamento, e o governo federal não aprovou nenhuma lei nesse sentido.

O governo pretende acabar com o pagamento da multa do FGTS?

Atualmente, o governo Lula está de fato avaliando medidas para cortar gastos, como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. No entanto, até o momento, nenhuma proposta oficial para extinguir a multa de 40% do FGTS foi aprovada ou sequer formalizada.

De acordo com fontes da imprensa, uma das ideias discutidas por técnicos do governo é a possibilidade de utilizar parte da multa para financiar o seguro-desemprego. Nesse cenário, uma fração do valor iria para os cofres públicos, e não para o trabalhador. Contudo, essa é apenas uma das diversas alternativas analisadas, e nenhuma decisão foi tomada.

Como funciona a possível proposta de mudança?

Entre as possíveis mudanças nas regras do FGTS, uma proposta levantada envolve a conversão parcial da multa de 40% em um imposto para as empresas que demitem com frequência. Isso seria feito com o objetivo de desestimular demissões, penalizando empresas que utilizam essa prática de forma recorrente.

Outra possibilidade seria a utilização de parte dos recursos da multa para cobrir os custos do seguro-desemprego, o que reduziria a sobreposição de benefícios recebidos pelo trabalhador. Contudo, essas são apenas hipóteses levantadas pelos técnicos do governo e ainda estão sendo analisadas.

Declarações oficiais sobre o assunto

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, foi questionada sobre o tema, mas não se manifestou. Já o Ministério da Fazenda, através do ministro Fernando Haddad, comentou em uma coletiva que as discussões sobre possíveis alterações estão em estágio avançado, mas evitou dar detalhes.

Segundo Haddad, o governo está estudando um “desenho de propostas consistentes” para equilibrar as contas públicas, mas não quis especificar quais mudanças podem ocorrer na multa do FGTS. Ele enfatizou que ainda não há uma decisão final e que divulgar informações antes do tempo só criaria insegurança.

O que aconteceu em governos anteriores?

Vale lembrar que a ideia de reduzir ou até extinguir o pagamento da multa de 40% do FGTS não é nova. Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, propostas semelhantes chegaram a ser discutidas, mas nunca avançaram para a aprovação. Na época, o objetivo era reduzir os encargos sobre as empresas, mas essas medidas também enfrentaram resistência por parte de sindicatos e trabalhadores.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital