💰💰Restituição IR: 264 mil contribuintes vão receber quinta-feira (31)

Nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, a Receita Federal abriu a consulta para o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote, referente ao mês de outubro, contempla 264.602 contribuintes e soma um total de R$ 700 milhões. O pagamento será efetuado na quinta-feira seguinte, dia 31 de outubro.

O que são os lotes residuais de restituição?

Os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda incluem contribuintes que tiveram pendências ou inconsistências detectadas em suas declarações, caíram na malha fina e, posteriormente, regularizaram a situação junto à Receita Federal. Este primeiro lote residual de 2024 marca o início do calendário de pagamentos após o término das restituições regulares.

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A liberação das restituições é realizada em lotes sucessivos e, com o término do período normal de pagamento, são contemplados aqueles que resolveram suas pendências e estão aptos a receber os valores devidos. A cada mês, novos lotes são liberados, permitindo que contribuintes pendentes possam acessar suas restituições à medida que corrigem erros ou omissões em suas declarações.

Quem tem direito à restituição neste lote?

De acordo com informações da Receita Federal, o lote de outubro abrange uma ampla variedade de contribuintes, distribuídos entre aqueles com prioridade legal e outros que obtiveram prioridade por condições especiais. Confira a lista dos grupos incluídos neste lote de restituição:

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Para verificar se a restituição do Imposto de Renda já está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. O processo de consulta é simples e rápido, e pode ser feito da seguinte forma:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique na opção “Meu Imposto de Renda”.
3. Em seguida, selecione “Consultar a Restituição”.

Após a realização da consulta, o sistema indicará se a restituição está liberada ou se ainda há pendências a serem resolvidas.

Calendário de pagamentos dos lotes residuais

Os lotes residuais são pagos mensalmente, conforme calendário estabelecido pela Receita Federal. O calendário para os próximos lotes residuais é o seguinte:

Malha fina

Se o contribuinte não encontrar seu nome na lista de restituições disponíveis, é possível que sua declaração tenha caído na malha fina. Isso ocorre quando o sistema da Receita Federal identifica inconsistências, omissões ou erros na declaração do Imposto de Renda. No entanto, isso não significa que o contribuinte perdeu o direito à restituição, mas sim que deve resolver as pendências antes de ser incluído nos lotes residuais.

Como verificar o status da declaração

Para verificar o status da declaração e saber se houve alguma pendência, o contribuinte pode acessar o sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita Federal, com uma conta gov.br.

No e-CAC, o contribuinte poderá verificar o extrato da declaração do Imposto de Renda e acompanhar o processamento da restituição. Caso a mensagem exibida seja “Em Fila de Restituição”, isso indica que a declaração já foi processada e que a restituição está prevista para ser paga nos próximos lotes.

Como corrigir a declaração

Caso haja pendências, o contribuinte pode retificar a declaração do IRPF por meio de uma declaração retificadora. O procedimento é simples e pode ser feito sem multa ou penalidade, desde que a retificação seja feita de maneira espontânea, ou seja, antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal. Após a retificação, a declaração será reprocessada e, se aprovada, a restituição será liberada no próximo lote residual.

Malha fina: os principais motivos

A Receita Federal utiliza mecanismos de cruzamento de dados para identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Algumas das principais razões pelas quais contribuintes caem na malha fina incluem:

• Rendimentos não declarados: como salários, aluguéis ou rendas de investimentos que não foram informados corretamente.
• Erro na declaração de dependentes: inclusão de dependentes que não atendem aos requisitos legais ou a declaração conjunta de dependentes por mais de um contribuinte.
• Despesas médicas não comprovadas: valores declarados que não possuem recibos ou comprovações.
• Rendimentos de aplicações financeiras: omissão ou erros no preenchimento de informações sobre rendimentos de aplicações financeiras, como ações ou fundos de investimento.

Como evitar cair na malha fina

Para evitar problemas com a Receita Federal, o contribuinte deve preencher a declaração do IR com atenção, garantindo que todos os dados estejam corretos e atualizados. A utilização da declaração pré-preenchida, disponibilizada pela própria Receita Federal, é uma excelente forma de reduzir erros.

Além disso, é essencial guardar todos os comprovantes e recibos por um período de cinco anos, caso a Receita solicite a comprovação dos dados informados.

Considerações finais

Com a consulta para o lote residual de outubro já disponível, é importante que os contribuintes acompanhem de perto o status de suas declarações. Regularizar pendências rapidamente garante a inclusão nos lotes residuais e a restituição de valores devidos pela Receita Federal.