Lote residual do Imposto de Renda será pago quinta-feira (31); veja se vai receber

A Receita Federal realizará o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no próximo dia 31 de outubro, marcando o início do pagamento dos lotes residuais após o término do calendário regular de 2024.

Com um total de 264.602 contribuintes contemplados e um montante de R$ 700 milhões, o lote abrange aqueles que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco. Confira abaixo todos os detalhes sobre quem tem direito à restituição e como verificar se sua restituição foi liberada.

O Que é o Lote Residual do Imposto de Renda?

O lote residual refere-se aos pagamentos de restituição do Imposto de Renda que são feitos após o calendário regular, geralmente destinados a contribuintes que estavam com pendências e regularizaram a situação junto à Receita Federal. Quando o contribuinte corrige essas pendências, sua declaração é reprocessada e ele entra na fila para receber a restituição nos lotes residuais.

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Quem Pode Receber no Lote de 31 de Outubro?

Esses grupos são contemplados de forma a garantir que aqueles com direito a prioridades legais sejam atendidos, além de assegurar que os demais contribuintes com pendências regularizadas também possam receber a restituição.

Consulta do lote

A consulta ao lote de restituição de outubro estará disponível a partir das 10 horas da manhã do dia 24 de outubro. Os contribuintes interessados em verificar se estão incluídos no lote podem seguir os passos abaixo para fazer a consulta:

1. Acesse o site da Receita Federal: Vá até a seção “Meu Imposto de Renda”.
2. Clique em “Consultar a Restituição”: A página mostrará o status da declaração.
3. Verifique a situação: Se a mensagem “Em Fila de Restituição” aparecer, significa que a restituição ainda não foi liberada. Caso haja alguma pendência, ela será indicada na seção “Pendências de Malha”.

Além do site da Receita Federal, o contribuinte pode acessar o portal e-CAC para obter o extrato completo do processamento da sua declaração, verificar possíveis pendências e regularizá-las, se necessário.

Como Saber Se Caiu na Malha Fina?

A malha fina é o processo de verificação detalhada das declarações do Imposto de Renda que apresentam inconsistências ou omissões. Para saber se caiu na malha fina, o contribuinte deve consultar o extrato da sua declaração no e-CAC e observar a seção “Pendências de Malha”.

Entre as razões mais comuns para cair na malha fina estão:

• Inconsistências em informações sobre rendimentos recebidos.
• Erros ou omissões na declaração de despesas médicas ou com dependentes.
• Falhas na declaração de rendimentos de aluguéis, ações ou outras fontes de renda.
• Diferenças entre os valores declarados e os informados por empresas ou outras fontes pagadoras.

Para regularizar a situação, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora, corrigindo as informações que levaram à retenção da declaração.

O Calendário dos Lotes Residuais de 2024 e 2025

Após o lote de outubro, haverá mais quatro lotes residuais programados até fevereiro de 2025. O calendário é o seguinte:

Como Receber o Pagamento da Restituição

O pagamento da restituição será feito por meio de depósito bancário, conforme indicado na declaração do contribuinte. Caso o pagamento não seja realizado devido a problemas como conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate em um banco autorizado. Os contribuintes podem, então, solicitar o reagendamento do crédito através do site da Receita ou pelo e-CAC.

Dicas para Evitar

Para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que a restituição seja paga de forma regular, siga algumas dicas essenciais:

1. Revisão Completa da Declaração

Antes de enviar a declaração, revise todas as informações inseridas, conferindo os rendimentos, deduções e dados dos dependentes. Uma checagem minuciosa ajuda a evitar erros que podem levar à malha fina.

2. Utilize a Declaração Pré-Preenchida

O uso da declaração pré-preenchida pode reduzir o risco de inconsistências, pois os dados informados por fontes pagadoras e instituições financeiras já são incorporados. É importante revisar e completar as informações, se necessário.

3. Mantenha Comprovantes de Despesas e Rendimentos

Guarde todos os comprovantes de despesas médicas, educativas e de outras deduções que foram declaradas, além de documentos que comprovem os rendimentos recebidos no ano.

4. Corrija a Declaração Rapidamente em Caso de Erros

Se perceber algum erro após o envio da declaração, faça uma retificação o mais rápido possível. A correção antes de qualquer ação do Fisco pode evitar multas e acelerar a restituição.

Considerações finais

O pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda no dia 31 de outubro representa uma oportunidade para que os contribuintes que regularizaram suas pendências possam receber o que lhes é devido. A Receita Federal seguirá o calendário de pagamentos até fevereiro de 2025, e aqueles que ainda têm pendências devem tomar medidas para corrigi-las e garantir o recebimento. A consulta no site da Receita é o primeiro passo para saber se você está entre os contemplados.