👫 Recebo pensão por morte: posso casar ou ter união estável? Entenda como funciona

Posso casar ou ter união estável recebendo pensão por morte?

Uma dúvida comum entre os beneficiários da pensão por morte é se o novo casamento ou união estável pode resultar na perda do benefício. A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível se casar novamente ou formar uma nova união estável sem perder o direito à pensão.

Vamos entender as regras e exceções para garantir que você mantenha seu benefício.

Leia mais:

A grana tá na conta! Justiça libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS: confira o passo a passo!

A pensão por morte é interrompida ao casar no civil ou ter união estável?

De acordo com as regras da Previdência Social, casar novamente ou formar uma união estável não é, por si só, motivo para encerrar a pensão por morte. Isso ocorre porque a pensão foi concedida com base na dependência econômica em relação ao falecido, sem relação direta com um novo vínculo conjugal.

Regra de 1991: como funciona?

• Antes de 05/04/1991: A regra antiga previa a interrupção do benefício em caso de novo casamento. Entretanto, é possível entrar com uma ação judicial para manutenção da pensão.
• Após 05/04/1991: O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não proíbe o novo casamento, permitindo que o beneficiário continue recebendo a pensão.

Essas regras valem para casamentos civis, religiosos e uniões estáveis.

Como ficam os servidores públicos e viúvas de militares?

Quem é servidor público ou viúva de militar deve seguir normas específicas, pois a manutenção da pensão por morte depende do regulamento de cada órgão ou local. Vamos detalhar essas regras abaixo.

Regras para servidores públicos

As regras variam conforme o órgão público (federal, estadual ou municipal), pois cada um possui sua própria legislação. Em muitos casos, é possível casar ou ter nova união estável sem perder a pensão. Entretanto, é fundamental verificar a legislação do órgão do servidor falecido para entender se há restrições.

Regras para viúvas de militares

• Forças Armadas: Não há proibição para novo casamento ou união estável, de modo que a pensão por morte é mantida.
• Militares Estaduais: As regras variam de estado para estado. Em algumas situações, casar novamente pode resultar na perda do benefício, portanto, é recomendável consultar o órgão previdenciário estadual.

Por que posso casar e continuar recebendo a pensão por morte?

O objetivo da pensão por morte é garantir suporte financeiro aos dependentes do falecido. Antes de 1991, o casamento representava o fim desse auxílio. Hoje, as regras mudaram para permitir que beneficiários mantenham o direito à pensão, mesmo ao se casarem novamente.

Fatores que podem impactar o recebimento da pensão

• Dependência econômica: Se o novo cônjuge se tornar dependente econômico do pensionista, o benefício pode ser revisado.
• Acúmulo de benefícios: Beneficiários que possuem direito a outros benefícios do INSS devem checar se o acúmulo é permitido, pois em alguns casos pode haver restrição.

Situações que levam à perda da pensão por morte

Mesmo que o casamento não afete a pensão, outras situações podem levar à interrupção do benefício. Veja algumas delas:

• Filhos atingem 21 anos.
• Filhos dependentes casam, assumem cargo público ou são emancipados.
• Dependente inválido deixa de ser considerado inválido.
• Término da duração prevista na tabela do benefício.
• Fraude no casamento ou união estável para obtenção do benefício.

Como evitar a perda da pensão por morte ao casar novamente?

Para garantir que o casamento ou união estável não impacte negativamente seu benefício, siga algumas orientações:

Atualize suas informações no INSS

Sempre informe mudanças no estado civil ao INSS por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência.

Busque orientação jurídica

Em situações mais complexas, como acúmulo de benefícios ou separação de bens, é recomendável conversar com um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos.

Mantenha o acompanhamento jurídico

Se você está considerando um novo casamento com separação total de bens ou quer oficializar uma união estável, é crucial contar com orientação especializada para evitar problemas legais.