Justiça suspende concurso da Câmara de Vereadores de Guaratuba por suspeita de fraude


Ministério Público do Paraná alega que a contratação foi feita às pressas, em apenas 17 dias e sem licitação, além de outras irregularidades. g1 aguarda retorno da Câmara e do Instituto Univida. Câmara Municipal de Guaratuba
Foto: reprodução/Google Street View
A Justiça determinou a suspensão temporária do concurso público realizado em março deste ano pela Câmara Municipal de Guaratuba, no litoral do Paraná, por suspeita de fraude.
Essa decisão aconteceu após uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que identificou irregularidades na realização do concurso.
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Para pedir a anulação do concurso, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) alega que a contratação do Instituto Univida foi feita às pressas, em apenas 17 dias, sem licitação, e sem seguir o princípio básico para contratação emergencial: uma pesquisa com três ofertas de custo – já que foram apenas dois orçamentos.
Além disso, a promotoria de Guaratuba destaca indícios de ilegalidade ficaram ainda mais evidentes com a aprovação, em boas colocações, do atual diretor-geral da Câmara, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da casa.
O Ministério Público também aponta irregularidades na aplicação da prova. Destaca que a ata do concurso aponta que o malote com os cadernos foi violado e que quatro provas foram incluídas depois da conclusão.
A liminar determina a suspensão do concurso e a devolução das taxas de inscrição aos candidatos em caso de anulação definitiva da prova.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Guaratuba e com o Instituto Univida e aguarda retorno.
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