TCU libera R$ 6 bi retidos do Pé-de-Meia e dá prazo para programa ser incluído no orçamento 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (12), a liberação de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos a estudantes do ensino médio público. O bloqueio, determinado em janeiro, colocava em risco a execução do programa, que oferece incentivos financeiros para a permanência escolar.

A revogação da decisão ocorre após acordo mediado pelo ministro Augusto Nardes, que exigiu do governo federal a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 em até 120 dias. Até lá, os recursos serão garantidos por meio de fundos privados.

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O que muda com a liberação dos recursos?

Com a decisão, os pagamentos de fevereiro serão mantidos. Os estudantes que atendem aos critérios do programa receberão:

• R$ 1.000 como incentivo à conclusão, para aqueles que forem aprovados em cada série do ensino médio;
• R$ 200 adicionais para os formandos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• R$ 200 como incentivo de frequência, pago aos matriculados que frequentam as aulas regularmente.

As transferências, que somam R$ 4,3 bilhões, ocorrerão entre 20 e 27 de fevereiro e correspondem ao ano letivo de 2024.

O impacto do bloqueio nos estudantes

A suspensão dos repasses havia causado preocupação entre alunos, educadores e parlamentares. O Pé-de-Meia atende 3,6 milhões de estudantes, muitos dos quais dependem desse incentivo financeiro para permanecer na escola.

O governo ainda precisa esclarecer como será a execução do programa em 2025, já que os primeiros pagamentos deste ano estão previstos para março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), com depósitos de R$ 200 por aluno.

O que levou o TCU a bloquear o programa?

A decisão inicial do TCU foi baseada em uma representação do Ministério Público junto ao órgão, apontando supostas irregularidades na execução do programa.

O argumento era que os pagamentos não poderiam ser feitos diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. O correto, segundo o TCU, seria que os recursos passassem antes pelo Tesouro Nacional, constando no Orçamento Geral da União.

Em 17 de janeiro, o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar determinando o bloqueio dos R$ 6 bilhões, decisão referendada pelo plenário do TCU em 22 de janeiro.

Pressão política e reações à decisão

A liberação dos repasses foi comemorada por parlamentares, especialmente pela Frente Parlamentar Mista da Educação. O presidente do grupo, deputado Rafael Brito (MDB-AL), celebrou a decisão:

“O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes. Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro”, declarou.

Especialistas alertam, no entanto, que a situação ainda requer atenção. A necessidade de garantir a previsão orçamentária do programa para 2025 continua sendo um desafio.

Como o governo pretende garantir a continuidade do Pé-de-Meia?

Diante da decisão do TCU, o governo federal terá 120 dias para encontrar uma solução junto ao Congresso Nacional e garantir que o programa esteja formalmente incluído no Orçamento de 2025.

Enquanto isso, os recursos serão provenientes de fundos privados, permitindo a continuidade dos pagamentos.

Próximos passos

Com a liberação dos recursos, o foco agora se volta para a regulamentação do Pé-de-Meia nos próximos anos. O programa, uma das bandeiras sociais do governo Lula, busca incentivar a permanência estudantil e reduzir a evasão escolar.

O Congresso deve discutir, nos próximos meses, a melhor forma de estruturar os repasses para que não haja novos bloqueios ou riscos de descontinuidade.

Conclusão

A decisão do TCU de liberar os R$ 6 bilhões garantiu um alívio para milhões de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia. No entanto, o governo federal ainda precisa trabalhar na inclusão do programa no Orçamento de 2025, garantindo sua continuidade sem novas interferências.

A expectativa é que, nos próximos meses, o Congresso avance na regulamentação do programa, consolidando a política de incentivo à permanência escolar.