TCU Investiga Superfaturamento de R$126 Milhões em Refinaria da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando indícios de superfaturamento no valor de R$126 milhões em um contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip. O contrato, assinado em 2011, destinava-se à execução de serviços de engenharia na refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, São Paulo. A suspeita surge após a análise de pagamentos relacionados às paralisações climáticas, que teriam gerado um custo bem superior ao estimado inicialmente.

Neste artigo, vamos explorar os detalhes da investigação, os números apresentados pelo TCU, e as implicações da possível irregularidade.

O Contrato e as Cláusulas de Paralisação

O contrato entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip foi celebrado em 2011 com um valor inicial de R$1,16 bilhão. O objetivo era realizar uma série de serviços de engenharia na refinaria Presidente Bernardes. Como parte do acordo, uma cláusula foi inserida para cobrir custos decorrentes de paralisações das atividades em razão de condições climáticas adversas, como chuvas e descargas atmosféricas.

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Em 2013, a Petrobras autorizou um aditivo de R$29 milhões para cobrir o aluguel de uma estrutura insuflável que, teoricamente, teria o objetivo de mitigar os efeitos das intempéries nas obras. Contudo, apesar dessa medida, a empresa continuou a fazer pagamentos para indenizações por paralisações climáticas, o que chamou a atenção do TCU.

Análise do TCU: O Superfaturamento Identificado

O TCU iniciou uma investigação detalhada sobre os pagamentos realizados pela Petrobras ao Consórcio Tomé-Technip, particularmente os valores referentes às paralisações climáticas. O tribunal concluiu que a metodologia usada para calcular os custos não estava de acordo com os parâmetros estabelecidos inicialmente. Vários pontos chamaram a atenção:

1. Estimativa Inicial de Paralisação

De acordo com a simulação inicial realizada pela Petrobras, o período de paralisação devido a condições climáticas seria de 112 dias, o que geraria um custo de R$30,9 milhões. Esta estimativa foi utilizada como base para a formulação dos pagamentos iniciais.

2. Paralisações Reais e Pagamentos Excedentes

No entanto, a apuração revelou que o período real de paralisação foi de apenas 49,7 dias. Mesmo assim, os pagamentos realizados pela Petrobras ao consórcio somaram R$31,6 milhões, o que representa um custo superior ao inicialmente estimado, mesmo com um período de paralisação significativamente menor.

3. Custo Diário Superior ao Estimado

Outro dado alarmante identificado pelo TCU foi o custo diário das indenizações, que foi 130% superior ao valor inicialmente estimado. Essa disparidade sugere que a metodologia adotada para o cálculo das indenizações não apenas estava defasada, mas também foi aplicada de forma inadequada, o que poderia ter levado a um superfaturamento significativo.

4. O Problema da Metodologia Utilizada

A metodologia usada pela Petrobras para calcular as indenizações estava baseada no DFP (Demonstrativo de Formação de Preços), um modelo que, segundo o próprio TCU, já havia sido considerado inadequado em uma decisão anterior, com o Acórdão 2.007/2017. O tribunal destacou que esse modelo gerava distorções nos valores devidos, o que reforça a suspeita de superfaturamento.

Defesa da Petrobras e do Consórcio Technip

Em resposta às conclusões do TCU, a Petrobras apresentou justificativas sobre a situação. A empresa alegou dificuldades operacionais para cumprir as determinações do tribunal, citando problemas com a dispersão de documentos e mudanças na equipe responsável pela gestão do contrato. Apesar disso, a Petrobras não conseguiu apresentar uma justificativa sólida que explicasse o sobrepreço encontrado nas indenizações.

Por outro lado, o Consórcio Tomé-Technip se defendeu alegando que o contrato foi cumprido de acordo com os termos acordados, e que qualquer revisão retroativa dos valores seria uma violação do princípio da segurança jurídica e da autonomia contratual.

Decisão do TCU: Recalcular os Valores de Indenização

Após analisar os fatos, o TCU determinou que a Petrobras recalculasse, em até 90 dias, os valores devidos com base em uma metodologia mais adequada. Caso seja comprovado que houve superfaturamento, a Petrobras deverá ressarcir os cofres públicos pelo valor indevido.

A corte também classificou o caso como um “dano ao erário”, o que implica que a responsabilização dos envolvidos é imprescritível, ou seja, o processo de responsabilização não tem prazo de prescrição, podendo ser cobrado a qualquer momento.

Consequências para a Petrobras e o Setor de Engenharia

A possível irregularidade envolvendo o superfaturamento de R$126 milhões coloca em evidência a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e de fiscalização dentro da Petrobras. Além disso, levanta a questão sobre a transparência e o controle das operações realizadas pela estatal em parceria com consórcios privados.

Se a investigação do TCU confirmar o superfaturamento, a empresa estará sujeita a novas sanções e à cobrança de valores dos responsáveis, o que poderá gerar impactos negativos na imagem da Petrobras, que já enfrenta críticas e desafios relacionados à sua governança corporativa.

Impactos no Setor Público e a Necessidade de Reforço na Fiscalização

Esse episódio também levanta questões mais amplas sobre a necessidade de um sistema mais robusto de fiscalização de contratos públicos. O TCU tem desempenhado um papel crucial em identificar e combater irregularidades no uso de recursos públicos, mas é evidente que a Petrobras, uma das maiores empresas do Brasil, precisa adotar mecanismos mais eficazes para evitar a ocorrência de superfaturamentos e prejuízos ao erário.

Considerações finais

A investigação do TCU sobre o superfaturamento na refinaria Presidente Bernardes, envolvendo um valor superior a R$126 milhões, é um capítulo importante na luta pela transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip terão que lidar com as consequências dessa apuração, que poderá resultar em ressarcimento e mudanças nos procedimentos adotados pela empresa em contratos futuros.

Este caso é mais uma evidência da necessidade de uma governança corporativa mais rigorosa e de um sistema de fiscalização mais ágil e eficiente no Brasil, para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que práticas de superfaturamento sejam combatidas de maneira efetiva.