Nos últimos dias, o debate sobre o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS ganhou força novamente. A modalidade, que permite ao trabalhador com carteira assinada sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos, está sendo reavaliada pelo governo federal. As declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acenderam o alerta sobre uma eventual reestruturação ou extinção do benefício.
O ministro falou sobre o tema durante um evento voltado ao setor da construção civil, reunindo diversos executivos e representantes do segmento. Na ocasião, Haddad indicou que há preocupação com o esvaziamento do FGTS devido ao aumento da adesão ao saque-aniversário, o que compromete investimentos em habitação e infraestrutura, tradicionalmente financiados com recursos do fundo.
Leia mais:
Pagamentos do Bolsa Família serão antecipados, como aconteceu com o 13º salário
Objetivo do governo é preservar o FGTS e o crédito acessível
Segundo Fernando Haddad, a ideia é encontrar uma “solução elegante” que permita ao trabalhador continuar tendo acesso a crédito com juros baixos, mas que também preserve o estoque de poupança do FGTS, essencial para obras estruturantes no país.
“Sem adiantar medida, nós estamos elaborando uma solução muito elegante que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, mas ao mesmo tempo preserva estoque de poupança para investimento”, declarou o ministro.
O que é o saque-aniversário?
Como funciona essa modalidade?
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que os trabalhadores optem por retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que permanece reservado à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão.
Tabela de valores do saque-aniversário
A quantia liberada no saque-aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, e segue a seguinte tabela:
- Saldo até R$ 500,00 – 50% do saldo
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 – 40% + parcela adicional
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – 30% + parcela adicional
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 – 20% + parcela adicional
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 – 15% + parcela adicional
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% + parcela adicional
Motivos por trás do possível fim do saque-aniversário
FGTS como pilar para a habitação
O FGTS foi originalmente criado como uma reserva financeira para os trabalhadores, mas também se transformou em uma fonte de financiamento para políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O aumento no número de adesões ao saque-aniversário tem comprometido o montante disponível para esses investimentos.
Segundo entidades do setor da construção civil, o esvaziamento do fundo tem prejudicado a continuidade de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e pode representar um risco ao planejamento de novos empreendimentos no país.
Substituição por crédito privado
Outro fator que pesa na balança do governo é o uso do saque-aniversário como garantia de empréstimos pessoais. Muitas instituições financeiras passaram a oferecer crédito com garantia do FGTS, ampliando o endividamento da população e reduzindo ainda mais os recursos do fundo.
Com isso, o governo busca encontrar um equilíbrio que preserve a função social e econômica do FGTS, sem comprometer a autonomia do trabalhador sobre seus próprios recursos.
O que pensa o governo Lula?
Rumores e posicionamentos oficiais
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram rumores sobre a intenção de acabar com o saque-aniversário, mas nenhuma medida concreta foi tomada. Haddad reforçou que o governo não tem como objetivo extinguir direitos, mas sim aprimorar o sistema.
A proposta em estudo busca garantir que o FGTS volte a ser um instrumento estratégico para o financiamento de políticas públicas, sem prejudicar o trabalhador que precisa acessar crédito com taxas mais baixas.
Possíveis mudanças no saque-aniversário
Alternativas em discussão
Dentre as alternativas analisadas pelo governo, estão:
- Criação de uma nova linha de crédito vinculada ao FGTS, com regras mais rígidas.
- Retorno do foco do fundo para o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
- Reestruturação do saque-aniversário para torná-lo menos atrativo, reduzindo valores ou limitando usos.
Não há decisão oficial
Até o momento, nenhuma decisão foi oficializada pelo Ministério da Fazenda ou pela Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS. O governo promete debater amplamente o tema com representantes dos trabalhadores, sindicatos, bancos e o setor da construção civil.
Impactos para os trabalhadores
O que muda para quem já aderiu?
Caso o governo opte por suspender ou encerrar o saque-aniversário, será necessário estabelecer uma transição justa para os trabalhadores que já optaram pela modalidade. Isso pode incluir:
- Manutenção dos direitos adquiridos até o fim do ciclo atual.
- Possibilidade de migração de volta ao saque-rescisão sem carência.
- Criação de benefícios compensatórios para quem utilizava o modelo como forma de reforço de renda.
Crédito barato pode ser mantido
Apesar da preocupação com o fim do saque-aniversário, Haddad garantiu que a intenção do governo é manter o acesso ao crédito barato, algo especialmente importante em um cenário de endividamento crescente das famílias brasileiras.
O que dizem os especialistas?
Economia e sustentabilidade do fundo
Economistas apontam que, apesar de vantajoso no curto prazo para o trabalhador, o saque-aniversário pode comprometer o futuro do FGTS como instrumento de fomento ao desenvolvimento.
“O saque-aniversário retira liquidez do fundo. Se todo mundo aderir, o governo perde capacidade de investimento em áreas essenciais”, explica o economista André Perfeito.
O desafio do governo
O grande desafio para o governo Lula será equilibrar as necessidades sociais e econômicas do país, garantindo que o FGTS continue servindo tanto ao trabalhador quanto ao Estado como um instrumento de promoção do crescimento.
Conclusão: uma transição em análise
O futuro do saque-aniversário do FGTS está nas mãos do governo federal. Embora ainda não haja uma medida concreta, o tema está sendo analisado com cuidado, e deve envolver mudanças importantes nas próximas semanas ou meses. O objetivo, segundo o ministro Haddad, é preservar a poupança dos trabalhadores, garantir acesso a crédito justo, e assegurar que o FGTS cumpra seu papel social e econômico.
