AGU dá 72 horas para Meta explicar impacto de mudanças na moderação de conteúdo

Os ministros se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 10, para discutir sobre as mudanças da Meta (WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads) que deu fim ao sistema de checagem de fatos. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação extrajudicial, dando um prazo de 72 horas para a big tech explicar sobre o impacto dessa decisão no Brasil.

Com isso, o governo pretende entender também que garantias a Meta dará para proteção de populações mais vulneráveis nas redes sociais como crianças e minorias, mas também profissionais e empresas cujos negócios dependem da plataforma.

Questionados sobre quais seriam as medidas caso a empresa não cumpra o prazo de resposta exigido, os ministros não deram especificações, apenas disseram que “medidas cabíveis serão tomadas”.

Em 2023, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo bloqueio do X no Brasil por retirar a empresa e se recusar a apontar um representante legal no país, o que na legislação local, é ilegal para operação de qualquer empresa internacional. Do mesmo modo, tais medidas também podem ser aplicadas à Meta.

Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias disse que “A Meta parece uma biruta de aeroporto; muda de posição toda hora à mercê dos ventos”, e que o Brasil não pode ficar refém de tais comportamentos.

Força tarefa Brasil e França contra a Meta

Em paralelo, o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, também se reuniu hoje, em Paris, com o ministro Gérald Darmanin para uma força tarefa de contenção de impacto às medidas da Meta. Ambos expressaram preocupação com a ameaça que tem representado as redes sociais às democracias e a proliferação de fake news.

No âmbito da União Europeia, a Alemanha e a Escócia já possuem leis claras nas quais podem se basear para se proteger desse tipo de ação, mas no Brasil, o Congresso Nacional vem patinando sobre legislações como o “PL das Fake News” que ainda não possui definição e nem prazo para votação.

No STF, os ministros retomarão o julgamento sobre mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet para responsabilizar as redes sociais por conteúdos prejudiciais publicados por seus usuários. Atualmente, o artigo 19 exige que as plataformas removam conteúdos nocivos apenas após ordem judicial específica.