FGTS: saiba como sacar o benefício de contas inativas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado para proteger o trabalhador em situações de desemprego, aposentadoria, entre outras eventualidades, o FGTS consiste em um valor depositado mensalmente pelo empregador na conta vinculada ao trabalhador.

No entanto, muitas pessoas desconhecem que, ao deixar um emprego, a conta do FGTS vinculada a esse vínculo pode se tornar inativa, mas os recursos permanecem no sistema, rendendo juros e correção monetária. Neste artigo, vamos explicar como é possível sacar o FGTS de contas inativas, quais são as regras e condições para isso e as diferentes opções de saque disponíveis.

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O que é uma conta inativa do FGTS?

Uma conta inativa do FGTS é aquela que não recebe mais depósitos regulares do empregador, ou seja, ocorre quando o trabalhador deixa de ter vínculo empregatício com a empresa que estava realizando os depósitos na sua conta do FGTS. Isso pode acontecer por diversas razões, como:

• Demissão sem justa causa
• Pedido de demissão
• Término de contrato temporário

Após a desativação da conta, os valores ali depositados não são retirados, mas continuam a render, com a correção monetária aplicada anualmente. Isso significa que o trabalhador possui um direito sobre esses valores, que podem ser acessados em determinadas situações.

Como consultar o saldo do FGTS de contas inativas?

Verificar se você possui contas inativas e consultar o saldo é simples e pode ser feito através de diferentes meios:

Pelo aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS oferece a forma mais rápida de consultar o saldo de todas as contas vinculadas ao seu CPF. Para fazer isso, siga os passos abaixo:

1. Baixe e abra o aplicativo FGTS no seu smartphone.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Na tela inicial, você verá o saldo das contas ativas e inativas, caso haja.

Pelo site da Caixa Econômica Federal

Outra opção é acessar o site da Caixa Econômica Federal. No site, é possível consultar todas as contas de FGTS, tanto ativas quanto inativas, digitando o número do CPF.

Pelo Internet Banking

Caso seja cliente da Caixa Econômica Federal, você também pode acessar o seu saldo de FGTS através do Internet Banking do banco.

O saque do FGTS inativo pode ser feito em diversas situações, conforme as condições previstas pela legislação. A seguir, confira os casos em que o trabalhador pode retirar os valores de sua conta inativa:

1. Demissão sem justa causa

Quem tem direito ao saque do FGTS inativo?

O trabalhador que for demitido sem justa causa tem direito de sacar o saldo do FGTS da conta vinculada ao contrato de trabalho que foi encerrado.

2. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS, mesmo que a conta esteja inativa.

3. Fim do contrato de trabalho

Ao fim de contratos temporários, o trabalhador também pode acessar o FGTS.

4. Falecimento do trabalhador

No caso de falecimento do titular da conta, os dependentes ou herdeiros legais podem retirar o saldo do FGTS.

5. Doenças graves

Em situações de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS.

6. Compra de casa própria

O FGTS pode ser usado para a aquisição, amortização ou liquidação de financiamento habitacional, bem como para pagamento de parcelas de um financiamento já existente.

7. Saque-Aniversário

Com a opção do Saque-Aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

8. Saque-Calamidade

Em casos de desastres naturais que afetem a residência do trabalhador, o governo pode liberar o saque do FGTS.

9. Trabalhador avulso suspenso

Os trabalhadores avulsos que tiverem o contrato suspenso também podem acessar os valores do FGTS.

10. Idade acima de 70 anos

Quando o trabalhador atinge a idade de 70 anos, ele também tem direito de sacar o saldo da sua conta de FGTS.

11. Saque residual

Caso haja saldos de até R$ 80,00 em uma conta inativa que não tenha movimentação há mais de um ano, o saque pode ser feito de forma simplificada.

Como sacar o FGTS de contas inativas?

A principal dúvida dos trabalhadores é sobre como realizar o saque de suas contas inativas. O processo pode ser feito de maneira simples, seja por meio do aplicativo, seja de forma presencial, dependendo da situação do trabalhador.

Saque pelo aplicativo

Se você possui uma conta inativa e deseja sacar o saldo, siga as instruções abaixo utilizando o aplicativo FGTS:

1. Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
2. Na tela inicial, escolha a opção “Solicite seu saque 100% digital”.
3. Selecione a opção Inatividade no regime FGTS.
4. Valide suas informações pessoais e bancárias.
5. Clique em Solicitar Saque e forneça os dados da sua conta bancária para o depósito.

Saque presencial

Em casos de dificuldade para realizar o saque digital, ou se a pessoa preferir fazer a retirada pessoalmente, é possível ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário apresentar:

• Documento de identificação (RG ou CNH)
• Carteira de Trabalho

Saque-Aniversário: uma opção para quem não se enquadra nas demais situações

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do seu saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. O valor a ser retirado varia de acordo com o saldo da conta, e a cada ano, o trabalhador tem o direito de acessar essa parte do FGTS.

Antecipação do saque-aniversário

Para quem preferir acessar parte do seu saldo ainda antes do aniversário, a antecipação do saque-aniversário é uma possibilidade. O trabalhador pode solicitar a antecipação e retirar até 50% do valor que será resgatado no próximo aniversário.

Como sacar o FGTS de uma conta inativa com mais de 3 anos?

Caso você tenha uma conta inativa do FGTS que permaneceu sem movimento por mais de 3 anos, existem condições especiais para o saque, especialmente para aqueles cujas contas foram inativas antes de 13/07/1990. A retirada do saldo pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, seguindo os seguintes passos:

1. Abra o aplicativo FGTS e faça login com seu CPF e senha.
2. Selecione a opção Solicitar saque 100% digital.
3. Clique em Inatividade no regime FGTS.
4. Valide seus dados e complete o processo de solicitação.

Caso prefira, o saque também pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Conclusão

O FGTS inativo representa um direito que muitos trabalhadores podem ter esquecido ou não sabiam que podiam resgatar. A boa notícia é que o processo de consulta e saque está cada vez mais acessível e pode ser feito de forma digital, facilitando a vida de quem busca acesso ao seu fundo de garantia. Com as alternativas disponíveis, como o Saque-Aniversário e a antecipação, o trabalhador tem mais flexibilidade para utilizar esse recurso conforme suas necessidades.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital