Após norma da Receita, comerciantes podem negar venda por Pix ou restringir valor?

Desde que a Receita Federal anunciou mudanças no monitoramento de movimentações financeiras, as redes sociais têm sido palco de boatos e desinformação, principalmente em relação ao Pix, o sistema de transferências instantâneas amplamente usado pelos brasileiros.

Publicações enganosas afirmam que o Pix passará a ser tributado, assustando usuários e gerando incertezas, especialmente entre comerciantes. No entanto, a Receita Federal foi categórica ao desmentir essa informação.

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Receita Federal esclarece

Em comunicado oficial emitido na última quinta-feira, 9, a Receita Federal afirmou que “não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix”. O órgão esclareceu que as mudanças anunciadas não têm relação com a tributação de transferências, mas sim com a ampliação do monitoramento financeiro.

“A atualização no sistema de acompanhamento financeiro visa incluir novos meios de pagamento nas declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento”, destacou a nota.

Apesar disso, a confusão gerada pelas notícias falsas causou reações em cadeia, levando até mesmo estabelecimentos comerciais a reconsiderarem o uso do Pix como forma de pagamento.

O impacto dos boatos nos estabelecimentos

Alguns comerciantes, influenciados pelos boatos, demonstraram resistência em continuar aceitando Pix como forma de pagamento. Imagens de placas em estabelecimentos com a mensagem “Não aceitamos Pix” circularam amplamente nas redes sociais.

Um exemplo disso foi a publicação feita pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), em sua conta na rede social X (antigo Twitter). Ele compartilhou fotos de placas informando a recusa ao Pix, mas não contextualizou a origem das imagens.

A ferramenta de busca do Google revelou que uma das imagens compartilhadas já circulava na internet há mais de seis meses, e a outra há mais de um ano – ou seja, muito antes das mudanças anunciadas pela Receita Federal.

Direito do consumidor: o que pode e o que não pode

De acordo com o Procon-SP, os comerciantes têm o direito de decidir quais formas de pagamento aceitam. Contudo, existem limites:

• Cumprimento de contratos: Se o estabelecimento já possui contrato vigente que prevê uma forma de pagamento, ele deve cumpri-lo.
• Proibição de restrições de valores: Nenhum comerciante pode impor valores mínimos ou máximos para o uso de uma determinada forma de pagamento, como o Pix.

Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, reforça que “se o local aceita uma determinada forma de pagamento, não pode vinculá-la a condições específicas ou restringi-la por valores.”

Essa orientação vale tanto para o Pix quanto para outros meios, como cartão de crédito e débito.

Entenda o que mudou com a Receita Federal

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor uma nova regra de monitoramento financeiro implementada pela Receita Federal. O objetivo é aumentar a transparência das transações realizadas por meio de sistemas digitais, incluindo o Pix.

As principais mudanças são:

Monitoramento por valor acumulado

• Pessoas físicas: Movimentações que somem R$ 5 mil ou mais por mês serão monitoradas.
• Pessoas jurídicas: O valor mínimo para monitoramento é de R$ 15 mil mensais.

Informações enviadas por mais instituições

Antes, apenas os bancos tradicionais tinham a obrigação de enviar dados à Receita Federal. Agora, instituições de pagamento e operadoras de cartão também deverão fornecer essas informações semestralmente.

A inclusão do Pix

Com a nova regra, as transações via Pix passaram a ser monitoradas como parte das obrigações das instituições financeiras.

Por que a Receita está ampliando o monitoramento?

O objetivo das mudanças não é tributar o Pix ou aumentar a carga tributária, mas combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.

A Receita Federal quer garantir que movimentações financeiras expressivas sejam devidamente declaradas no Imposto de Renda. Vale lembrar que a legislação já exige que contribuintes declarem suas rendas e movimentações compatíveis com seu perfil econômico.

Como isso afeta os usuários?

Para o usuário comum, que utiliza o Pix para transferências e pagamentos do dia a dia, não haverá impacto direto.

Se a soma das transferências ultrapassar os limites estabelecidos, os dados das transações serão reportados à Receita. Isso, no entanto, não significa que o usuário será tributado ou penalizado, desde que suas movimentações sejam compatíveis com sua declaração de Imposto de Renda.

A importância de combater a desinformação

A disseminação de boatos sobre a tributação do Pix nas redes sociais é um exemplo claro de como a desinformação pode gerar medo e confusão desnecessários.

Plataformas como WhatsApp, Facebook e X têm sido utilizadas para espalhar informações falsas, como no caso de um suposto comunicado de uma academia afirmando que, a partir de 2025, aceitaria apenas pagamentos em dinheiro.

Esse tipo de conteúdo alimenta o pânico e pode levar consumidores e comerciantes a tomar decisões baseadas em informações equivocadas.

O papel do Procon-SP e de outros órgãos

Além de esclarecer dúvidas, o Procon-SP reforça que está atento a possíveis abusos. Comerciantes que descumprirem contratos ou impuserem restrições inadequadas ao uso do Pix poderão ser responsabilizados.

Os consumidores também podem registrar reclamações em caso de práticas abusivas relacionadas à aceitação de meios de pagamento.

Como identificar notícias falsas sobre o Pix?

Para evitar cair em desinformação, siga algumas dicas:

1. Verifique a fonte: Priorize informações de canais oficiais, como a Receita Federal.
2. Desconfie de mensagens alarmantes: Boatos costumam usar um tom sensacionalista para atrair atenção.
3. Utilize ferramentas de checagem: Use plataformas como Google Imagens para verificar a origem de fotos e mensagens.
4. Consulte especialistas: Busque esclarecimentos em canais como o Procon ou seu banco.

O Pix continua seguro e prático

Apesar dos boatos, o Pix segue como uma das formas de pagamento mais seguras e eficientes do Brasil. A Receita Federal reforçou que não haverá cobrança de impostos sobre as transações realizadas via Pix, e as mudanças visam apenas garantir maior transparência financeira.

Para consumidores e comerciantes, a principal lição é: informar-se sempre em fontes confiáveis antes de tomar decisões. O Pix permanece como uma ferramenta essencial para a economia brasileira e continuará simplificando transações no dia a dia.

Se você teve alguma experiência com desinformação sobre o Pix ou dúvidas sobre as novas regras, deixe seu comentário!

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital