Pagamento de pensão: veja até quando você pode receber

O pagamento de pensão pode ter datas de término variadas, dependendo do tipo de benefício e da situação de quem o recebe.

Entre as mais comuns, estão a pensão alimentícia e a pensão por morte, que têm regras específicas que determinam até quando os beneficiários podem continuar recebendo esses pagamentos.

Além dessas, existem também outras pensões garantidas pelo INSS, que atendem a situações de invalidez, doenças graves e até para ex-combatentes.

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Pensão alimentícia: até quando ela é paga?

A pensão alimentícia, geralmente paga por pais ou responsáveis aos filhos, não é automaticamente cancelada quando o dependente atinge a maioridade.

De acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o término do pagamento da pensão após os 18 anos depende de uma decisão judicial. Ou seja, para que o pagamento seja encerrado, é necessário que o responsável solicite a exoneração alimentícia.

Além disso, mesmo que o filho tenha atingido a maioridade, os pais ainda podem ser obrigados a continuar a pagar pensão para a educação do filho, como em casos de faculdade ou curso técnico, até os 24 anos, ou até o filho se casar. No entanto, a legislação não cobre cursos pré-vestibulares ou pós-graduação.

Pensão por morte: como funciona e quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes de trabalhadores falecidos ou que tenham tido sua morte presumida. O pagamento desse benefício é temporário, com prazos definidos dependendo do perfil do beneficiário.

Para filhos, a pensão termina automaticamente aos 21 anos, salvo exceções, como deficiência física, mental ou doença grave, que permitem a extensão do benefício.

Já para os cônjuges, a duração varia conforme critérios específicos, como o tempo de contribuição do falecido, o tempo de casamento ou união estável e a idade do beneficiário. Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ao INSS, a pensão será paga por apenas 4 meses.

Critérios de duração da pensão para cônjuges

A duração da pensão por morte para cônjuges segue uma tabela que considera tanto o tempo de casamento quanto a idade do viúvo ou viúva. Veja as condições:

• Menos de 22 anos: 3 anos de pagamento;
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos;
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos;
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos;
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos;
• 45 anos ou mais: Vitalícia.

Para solicitar a pensão por morte, o beneficiário deve usar o portal “Meu INSS”, realizando o cadastro ou login com uma conta gov.br.

Outros tipos de pensões pagas pelo INSS

Além da pensão alimentícia e por morte, o INSS oferece diversos outros benefícios.

Entre eles, a pensão por invalidez, destinada a pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho devido a doenças ou acidentes, e a pensão por síndrome da talidomida, destinada a indivíduos que nasceram com deficiências causadas pelo uso do medicamento.

Outros benefícios incluem pensões para vítimas de microcefalia associada ao Zika vírus, além de pensões especiais para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, cujos dependentes também podem continuar a recebê-las.