Proposta com mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS avança no Senado

Desde 2019, o saque-aniversário do FGTS tem oferecido aos trabalhadores brasileiros uma alternativa para acessar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seus aniversários. Apesar de ser uma opção atraente para muitos, essa modalidade enfrenta críticas e está no centro de um Projeto de Lei (PL) que busca alterações significativas em suas regras.

Neste artigo, você entenderá como funciona o saque-aniversário, as restrições atuais, as críticas ao modelo e as propostas do novo projeto de lei.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade criada para permitir que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo disponível no FGTS, no mês de seu aniversário.

Como funciona o saque-aniversário?

• Liberação anual: O trabalhador pode sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela fixa, dependendo do valor total disponível.
• Adesão voluntária: A modalidade não é obrigatória, e o trabalhador precisa solicitar a mudança.
• Impacto no saque-rescisão: Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.

Percentuais de saque

Os valores que podem ser retirados anualmente variam conforme o saldo total na conta do FGTS:

Restrição no saque em caso de demissão

Uma das maiores críticas ao saque-aniversário é a impossibilidade de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador pode sacar apenas a multa rescisória de 40% e precisa aguardar até o próximo aniversário para acessar o percentual anual disponível.

Além disso, quem decide retornar à modalidade de saque-rescisão precisa cumprir um prazo de carência de 25 meses, o que agrava as dificuldades em casos de desemprego inesperado.

Críticas ao saque-aniversário

Impacto na segurança financeira

Alguns economistas apontam que o saque-aniversário prejudica a segurança financeira dos trabalhadores. Como o FGTS serve como uma reserva para momentos críticos, a liberação parcial pode comprometer sua função original de amparo em casos de desemprego ou emergências.

Restrição ao acesso total do saldo

A impossibilidade de sacar o saldo integral em situações de demissão é uma das principais reclamações. Para muitos, essa limitação vai contra o objetivo do FGTS, que deveria oferecer suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.

Demora para retorno ao saque-rescisão

O prazo de 25 meses para voltar ao saque-rescisão é visto como uma barreira desnecessária para trabalhadores que desejam flexibilizar sua relação com o FGTS após experimentar o saque-aniversário.

Vantagens do saque-aniversário

Apesar das críticas, a modalidade também apresenta benefícios, especialmente para quem deseja maior controle sobre seu dinheiro:

• Antecipação de recursos: Permite acesso anual a parte do saldo do FGTS, ajudando em situações de necessidade financeira imediata.
• Flexibilidade de uso: O dinheiro retirado pode ser usado como o trabalhador desejar, seja para pagar dívidas, investir ou realizar compras.
• Voluntariedade: A adesão ao saque-aniversário é opcional, permitindo que cada trabalhador escolha o modelo mais adequado à sua realidade financeira.

O novo Projeto de Lei e suas propostas

Diante das críticas, um Projeto de Lei em tramitação no Congresso busca alterar as regras do saque-aniversário, oferecendo maior flexibilidade aos trabalhadores.

O que propõe o PL?

O principal objetivo do projeto é permitir que, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tenha direito ao saldo integral do FGTS, além da multa rescisória de 40%.

• Retorno retroativo: Caso aprovado, o PL garantirá que a mudança seja aplicada retroativamente desde abril de 2020, beneficiando trabalhadores que enfrentaram dificuldades no período.
• Maior flexibilidade: O projeto também discute a redução do prazo de carência para retorno à modalidade de saque-rescisão.

Impacto esperado

Se aprovado, o PL trará vantagens significativas para os trabalhadores:

• Maior suporte em situações de desemprego: Oferece acesso ao saldo integral do FGTS, garantindo maior segurança financeira.
• Estímulo ao uso consciente do FGTS: Permite que os trabalhadores utilizem o fundo de acordo com suas necessidades imediatas, sem abrir mão do suporte em caso de demissão.

O que dizem os especialistas?

Economistas e analistas financeiros divergem sobre o impacto do saque-aniversário e das mudanças propostas pelo PL.

• Críticos ao modelo atual: Apontam que a restrição ao saque integral pode aumentar a vulnerabilidade financeira dos trabalhadores em momentos críticos.
• Defensores do saque-aniversário: Enxergam a modalidade como uma forma de dar maior autonomia ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte do saldo como desejar.

Como decidir entre saque-aniversário e saque-rescisão?

A escolha entre as modalidades deve considerar o perfil financeiro de cada trabalhador.

Indicadores para optar pelo saque-aniversário

• Necessidade de acesso ao saldo do FGTS para despesas imediatas.
• Planejamento financeiro que minimize os impactos de uma eventual demissão.

Indicadores para manter o saque-rescisão

• Prioridade em ter acesso ao saldo integral em caso de demissão.
• Uso do FGTS como uma reserva de emergência a longo prazo.

Considerações finais

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que divide opiniões. Enquanto oferece acesso anual a parte do saldo do fundo, sua principal restrição — a impossibilidade de saque integral em caso de demissão — gera insatisfação e motiva debates no Congresso.

Com o Projeto de Lei em discussão, o modelo pode ser ajustado para equilibrar as vantagens da modalidade com as necessidades financeiras dos trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego.

A decisão de aderir ou não ao saque-aniversário deve ser feita com base em um planejamento financeiro cuidadoso, considerando tanto os benefícios quanto as limitações dessa modalidade. Para os trabalhadores, acompanhar as mudanças legislativas será essencial para aproveitar as melhores condições oferecidas pelo FGTS.

Imagem: Freepik