Reforma tributária vai isentar impostos da cesta básica

Após 30 anos de debates no Congresso, a reforma tributária foi finalmente regulamentada, marcando uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro.

A nova legislação sobre consumo introduz mudanças na cesta básica nacional, define alíquotas reduzidas para alguns produtos e estabelece o Imposto Seletivo para bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os ajustes prometem impactar diretamente o preço dos alimentos e de outros itens de consumo, levantando dúvidas sobre como isso afetará o cotidiano dos brasileiros.

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O Que Muda na Tributação dos Alimentos?

Cesta Básica com Alíquota Zero

A reforma estabelece que 22 itens da cesta básica nacional estarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os tributos sobre o consumo. Entre os produtos incluídos estão:

• Açúcar, arroz, feijão, leite, pão francês, carnes diversas e óleo de babaçu.
• Itens regionais, como o mate e a farinha de mandioca.

Essa medida visa garantir que produtos essenciais continuem acessíveis, especialmente para a população de menor renda.

Alíquota Reduzida em 60%

Além dos itens isentos, a reforma aplica uma redução de 60% na alíquota padrão para 14 alimentos e produtos, incluindo:

• Sucos naturais, polpas de frutas, óleo de soja, mel e massas recheadas.
• Hortaliças e produtos hortícolas.

Polêmicas Durante a Tramitação

Alterações na Lista de Produtos

A tramitação da reforma no Congresso foi marcada por debates sobre os produtos que deveriam compor a cesta básica ou receber alíquotas reduzidas.

• Óleo de milho: Originalmente incluído na cesta básica, foi movido para a lista de alíquota reduzida.
• Carnes e queijos: Passaram a integrar a cesta básica, ampliando a lista de 15 para 22 itens.
• Biscoitos e bolachas: Apesar das tentativas de inclusão, permaneceram na lista de alíquota reduzida.
• Água mineral: Foi excluída até mesmo da alíquota reduzida.

Introdução do Imposto Seletivo

O Que É o Imposto Seletivo?

Apelidado de “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui:

1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
3. Produtos fumígenos (cigarros e derivados);
4. Jogos de azar;
5. Veículos e bens minerais.

Impactos nos Preços

A sobretaxação deve levar a um aumento significativo nos preços desses produtos. A medida busca desestimular o consumo, especialmente de itens que afetam negativamente a saúde pública e o meio ambiente.

Como a Reforma Afetará os Preços dos Alimentos?

Embora a alíquota zero e a redução tributária prometam aliviar os custos para o consumidor, o impacto real dependerá de diversos fatores:

Cadeia Produtiva

O IVA não será cobrado em cascata, permitindo que cada etapa da produção deduza os créditos fiscais da etapa anterior. Isso beneficia produtos com cadeias produtivas longas, como alimentos industrializados, que poderão aproveitar mais créditos.

Produtos In Natura

Alimentos in natura, com cadeias produtivas curtas, terão menos deduções disponíveis. Para compensar, a reforma aplicará alíquotas reduzidas a itens como hortaliças e sucos naturais.

Cronograma de Implementação

A transição para o novo modelo será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033. Os efeitos nos preços finais só serão plenamente percebidos ao longo desse período.

Benefícios e Desafios da Reforma Tributária

Benefícios

• Simplificação Tributária: O IVA substituirá sete tributos atuais, reduzindo a complexidade do sistema.
• Equidade: Produtos essenciais terão isenção ou alíquotas reduzidas, beneficiando famílias de baixa renda.
• Sustentabilidade: O Imposto Seletivo desestimula o consumo de produtos prejudiciais.

Desafios

• Transparência nos Preços: A redução tributária pode não se traduzir automaticamente em queda de preços, dependendo das margens de lucro das empresas.
• Adaptação Gradual: Empresas e consumidores precisarão se ajustar ao novo sistema tributário ao longo do cronograma de transição.

Produtos Regulamentados Pela Reforma

Cesta Básica com Alíquota Zero

• Carnes bovina, suína e de aves.
• Leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis.
• Farinhas, arroz, feijão e pão francês.
• Mate, óleo de babaçu e queijos tradicionais.

Produtos com Alíquota Reduzida em 60%

• Sucos naturais sem açúcar ou conservantes.
• Polpas de frutas, mel e óleo de soja.
• Massas instantâneas e recheadas.

Itens Sobretaxados pelo Imposto Seletivo

• Bebidas alcoólicas e açucaradas.
• Produtos fumígenos.
• Veículos e bens minerais.

Como Consumidores e Empresas Devem se Preparar?

Consumidores

1. Acompanhe os preços: Verifique se as reduções tributárias estão sendo repassadas ao consumidor.
2. Adote escolhas conscientes: Reduza o consumo de itens sobretaxados, como bebidas açucaradas.

Empresas

1. Adapte-se ao novo sistema: Prepare-se para o IVA e revise a estratégia de precificação.
2. Invista em compliance fiscal: Garanta conformidade com as novas regras para evitar penalidades.

Considerações finais

A reforma tributária promete transformar o sistema de consumo no Brasil, simplificando tributos e promovendo maior justiça fiscal. Com a isenção de alíquotas para produtos essenciais e a sobretaxação de itens prejudiciais, o impacto será sentido tanto na economia quanto no dia a dia dos brasileiros.

Enquanto os efeitos positivos são aguardados, o período de transição exigirá atenção de consumidores e empresas para garantir que os benefícios propostos sejam efetivamente alcançados. Acompanhar a implementação das mudanças será crucial para entender como a reforma moldará o futuro do consumo no Brasil.