FGTS saque calamidade: Caixa autoriza pagamento; saiba como solicitar

No dia 21/01, a Caixa Econômica Federal anunciou que moradores de diversas cidades de Minas Gerais, incluindo Laranjal, Recreio e Santo Antônio do Aventureiro, poderão acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. Essa medida beneficia aqueles afetados por desastres naturais, permitindo a retirada de recursos de suas contas vinculadas.

Além das cidades mencionadas, outras localidades da Zona da Mata mineira e regiões próximas foram incluídas na lista, como Açucena, Belo Oriente, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Itabirinha, Itambacuri e Ipatinga. Essas cidades enfrentaram situações de calamidade reconhecidas pelo governo, o que permitiu o acesso ao benefício.

Os moradores terão até 16 ou 17 de abril, dependendo da cidade, para realizar a solicitação do saque.

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Quem tem direito ao saque do FGTS por calamidade?

O saque do FGTS por calamidade segue regras específicas definidas pela Caixa Econômica Federal. Os critérios incluem:

1. Reconhecimento de estado de calamidade pública: A cidade onde o trabalhador reside deve ter tido o estado de calamidade reconhecido oficialmente.
2. Residência na área afetada: O solicitante deve comprovar que reside em uma das áreas impactadas pelo desastre.
3. Intervalo de 12 meses: O trabalhador não pode ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.
4. Valor limite: O valor máximo permitido para saque é de R$ 6.220 por conta vinculada.

Prazo para solicitação do saque

Os prazos para pedir o saque do FGTS por calamidade variam conforme a cidade:

• Ipatinga: até o dia 16 de abril de 2025.
• Demais cidades: até o dia 17 de abril de 2025.

É essencial que os moradores respeitem esses prazos para garantir o acesso ao benefício.

Como solicitar o saque do FGTS?

A Caixa destacou que o saque por calamidade pode ser solicitado de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência física. O processo é feito pelo aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS.

Passo a passo para solicitar pelo aplicativo:

1. Baixe o aplicativo FGTS: Disponível nas lojas Google Play ou Apple Store.
2. Faça o login: Utilize seus dados cadastrais para acessar o sistema.
3. Selecione a opção “Saque por calamidade”: Indique o município onde reside e siga as instruções.
4. Envie os documentos necessários: Anexe os comprovantes exigidos (veja a lista abaixo).
5. Escolha a conta para receber o valor: O dinheiro será transferido para qualquer conta bancária em nome do solicitante.

Documentos necessários para o saque

Para realizar o saque, é obrigatório apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício. Confira a lista completa:

1. Documento de identidade com foto: Pode ser RG, CNH ou outro documento oficial com foto.
2. Comprovante de residência: Deve estar em nome do trabalhador e ter sido emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade pública.
3. Declaração do município: Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, uma declaração emitida pela prefeitura atestando a residência na área afetada será aceita.
4. Declaração própria: Alternativamente, o trabalhador pode apresentar uma declaração contendo:
   • Nome completo;
   • CPF;
   • Data de nascimento;
   • Endereço completo com CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa em registros do governo.
5. Certidão de casamento ou documento de união estável: Caso o comprovante de residência esteja no nome de cônjuge ou companheiro(a).

A documentação deve ser enviada digitalmente pelo aplicativo durante a solicitação.

Vantagens do saque digital

A possibilidade de solicitar o saque por meio do aplicativo traz praticidade e rapidez ao processo. Entre os principais benefícios estão:

• Evita filas e deslocamentos: O trabalhador pode fazer todo o processo sem sair de casa.
• Transparência e acompanhamento: O solicitante pode acompanhar o status do pedido diretamente no aplicativo.
• Transferência simplificada: O valor é depositado na conta bancária escolhida, facilitando o acesso ao dinheiro.

O que é o saque por calamidade?

O saque por calamidade é uma modalidade especial do FGTS que permite aos trabalhadores acessarem seus recursos em situações emergenciais, como enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais que causem prejuízos significativos à população.

A medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro imediato, permitindo que as famílias utilizem os recursos para reconstruir suas vidas e atender às necessidades mais urgentes.

Lista completa de cidades em estado de calamidade

Além das cidades da Zona da Mata mencionadas anteriormente, outras localidades em Minas Gerais e no Brasil podem estar incluídas na lista de municípios com direito ao saque por calamidade. Para conferir a relação completa, os trabalhadores devem acessar o site oficial do FGTS ou consultar o aplicativo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital