Lei de transição energética tem vetos a dispositivos que impactam tecnologia e mobilidade

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A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Os vetos incluem dispositivos que afetariam setores estratégicos, como pesquisa e desenvolvimento tecnológico e mobilidade sustentável.

Entre os artigos vetados, destaca-se o que previa a inclusão de acumuladores elétricos (baterias) em benefícios tributários, devido à falta de estimativa de impacto financeiro. A decisão também rejeitou a realocação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), argumentando que isso reduziria investimentos em projetos de eficiência energética e tecnologia, considerados essenciais para a transição energética.

Outro ponto de destaque foi o veto à destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos de infraestrutura e veículos movidos a biometano, biogás e gás natural, considerados desalinhados com as metas de redução de emissões do Brasil.

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O Paten visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio do uso de créditos que empresas possuem com a União, como precatórios e créditos tributários. O programa permitirá o acesso a crédito para financiar projetos ligados à transição energética, como combustíveis sustentáveis, valorização de resíduos, modernização da infraestrutura de energia e fontes renováveis. 

O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será responsável por viabilizar esses financiamentos sem a necessidade de garantias reais. O programa também foca em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.