Pix e informalidade: por que é crucial regularizar sua situação agora

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que afeta milhões de pessoas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 47 milhões de trabalhadores estão em situação de informalidade ou inadimplência tributária, especialmente entre os microempreendedores individuais (MEI).

Essa condição coloca em risco não apenas o futuro financeiro desses trabalhadores, mas também seu acesso a benefícios sociais e outros direitos previstos por lei.

A nova fiscalização do PIX e sua revogação

A recente mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito, anunciada pela Receita Federal no início deste ano, gerou grande apreensão entre os pequenos empreendedores. O temor de que suas movimentações financeiras fossem taxadas ou usadas contra eles na cobrança de impostos provocou uma onda de insegurança. No entanto, após a repercussão negativa e a divulgação de informações falsas, o governo federal revogou a medida.

Leia mais: Força-tarefa previdenciária evitou prejuízo de quase R$ 400 milhões no INSS

Segundo dados da Receita Federal, existem atualmente cerca de 16,17 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, dos quais aproximadamente 6,78 milhões estão inadimplentes com o pagamento de impostos. A inadimplência fiscal pode levar esses trabalhadores a perder os benefícios do regime do Simples Nacional, além de comprometer sua participação em processos licitatórios e o acesso a uma rede de proteção social.

Para os MEIs que estão em situação irregular, o prazo para regularização das dívidas no Simples Nacional vai até 31 de janeiro de 2025. Caso não regularizem seus impostos, os microempreendedores serão excluídos do regime simplificado e poderão ter dificuldades em acessar benefícios sociais importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Benefícios de estar regularizado

Estar regularizado com o pagamento dos impostos traz uma série de vantagens para o microempreendedor individual. Entre os principais benefícios de estar em dia com a Receita Federal, estão:

Aposentadoria e benefícios previdenciários

O MEI que paga seus impostos regularmente tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e até auxílio-reclusão, caso necessário.

Participação em licitações

Empresas formalizadas, como os microempreendedores individuais, podem participar de licitações públicas, o que abre portas para novos contratos e aumento do volume de negócios.

Acesso a crédito

Microempreendedores que estão em dia com suas obrigações fiscais têm mais facilidade para acessar crédito bancário e financiamento, o que pode ajudar a expandir o negócio e melhorar a saúde financeira da empresa.

Menor risco de fiscalização

A formalização também reduz o risco de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita Federal. Estar regularizado garante que o empreendedor esteja em conformidade com a legislação, evitando possíveis problemas no futuro.

Como regularizar sua situação fiscal

Para regularizar sua situação fiscal, o microempreendedor individual (MEI) precisa seguir algumas etapas simples. O primeiro passo é garantir que todos os impostos devidos estejam quitados. O valor mensal do imposto do MEI, em 2025, é de R$ 75,90 para a maioria dos empreendedores e R$ 182,16 para os MEIs caminhoneiros. Além disso, o MEI também deve emitir nota fiscal eletrônica sempre que realizar vendas para outras empresas.

A partir de setembro de 2023, a emissão de notas fiscais passou a ser obrigatória pelo sistema nacional, o que facilita o processo e assegura a conformidade com a Receita Federal.

Como o sistema do PIX pode ajudar na formalização

O sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, tem sido uma ferramenta útil para os microempreendedores, pois permite a realização de transações financeiras de forma rápida e segura. O uso do PIX também facilita a regularização fiscal, pois as movimentações realizadas podem ser facilmente monitoradas.

Embora a Receita Federal tenha tentado implementar um sistema mais rigoroso de fiscalização das transações financeiras feitas por meio de fintechs e maquininhas de cartões, o recuo do governo significa que, por enquanto, as pequenas movimentações continuam fora do radar do Fisco, desde que não haja indícios de irregularidades.

O que diz a Receita Federal sobre a fiscalização

Robinson Barreirinhas, chefe da Receita Federal, em entrevista ao g1, explicou que o foco da fiscalização da Receita não é em pequenas transações, mas em identificar casos de lavagem de dinheiro ou recursos provenientes de atividades ilícitas. Ele garantiu que, para os trabalhadores formais e pequenos empreendedores, o objetivo da fiscalização é orientá-los sobre como regularizar sua situação fiscal e evitar problemas futuros.

A Receita Federal utiliza mais de 160 filtros de checagem de informações para identificar possíveis inconsistências nas declarações de Imposto de Renda, mas apenas em casos de irregularidades relevantes os contribuintes são notificados para dar explicações.

Considerações finais

Regularizar sua situação fiscal não é apenas uma questão de conformidade com a lei, mas também uma medida estratégica para garantir a segurança financeira e o acesso a benefícios essenciais. Para os microempreendedores individuais, manter-se em dia com os impostos é uma maneira de acessar a rede de proteção social, participar de licitações, garantir acesso a crédito e, mais importante, evitar problemas com a Receita Federal.

Portanto, não deixe para depois. Se você é MEI e ainda está inadimplente, aproveite o prazo até 31 de janeiro para regularizar sua situação e garantir um futuro financeiro mais seguro.