Após escalada, número de crimes contra LGBTs caem pelo 2º ano seguido em Minas Gerais

Dados do Anuário da Violência do Governo de Minas Gerais, divulgados nessa terça-feira (10), apontam uma redução, pelo segundo ano consecutivo, no número de crimes registrados contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+. O levantamento é referente a 2023 e o recuo acontece após uma escalada anual dos delitos ligados à comunidade.

O último pico de crimes indicados nos boletins de ocorrência foi em 2021, quando o estado chegou a 479 notificações de violências contra pessoas LGBTQIAP+. Em 2022, o número diminuiu para 463. Em 2023, foi a 456. A redução entre 2021 e 2023 foi de 4,8%.

Apesar da inversão no ritmo de ocorrências, o balanço indica que o patamar de 2023 é 47% maior que o de 2016, dado mais antigo da pesquisa, quando o estado notificou 310 ocorrências.

O advogado e professor Marcelo Maciel Ramos, coordenador do Diverso UFMG (Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o fenômeno ainda precisa ser melhor analisado, mas ressalta que pode estar ligado a uma série de fatores.

“Uma mudança de governo que muda completamente o discurso sobre a homofobia. Na gestão anterior [2018-2022], não havia políticas públicas de enfrentamento ao nível federal. O financiamento para pesquisas nas universidades sumiu de forma geral, mas para a temática, específicamente, desapareceu. Em seguida, temos o Governo Lula que faz uma reestruturação desses programas. Acho que tem um efeito simbólico de discurso que tem efeito na violência”, avalia.

O professor da UFMG ainda observa que o marco temporal também coincide com a pandemia de Covid-19, que, segundo ele, de forma geral, freou a criminalidade na sociedade. Desse modo, a ocorrência de ataques à comunidade LGBTQIA+ foi no caminho inverso.

O levantamento do Anuário da Violência reúne diferentes tipos de crime com a homofobia como causa presumida. Apesar da redução do quadro geral, alguns delitos tiveram crescimento alarmante entre 2022 e 2023. Dentre eles, o de calúnia e outras infrações contra a dignidade sexual e a família, que cresceram 150% e 200%, respectivamente. Veja os dados detalhados a seguir.

E apesar da redução no número de ocorrências em Minas Gerais, importantes cidades seguiram na mão inversa. São elas: Sete Lagoas, Montes Claros, Uberlândia e Belo Horizonte. Veja os dados abaixo:

Outro ponto de alerta, é o crescimento dos uso de agressão física com emprego de instrumentos, que teve um salto de 166% entre 2022 e 2023.

Veja a seguir os principais meios empregados na violência contra a comunidade LGBTQIA+ em Minas Gerais entre 2022 e 2023:

Subnotificação

O Anuário da Violência destaca a tentativa do Governo Estadual em se ampliar a notificação dos crimes contra a comunidade LGBTQIA+ para o desenvolvimento de políticas públicas.

“A partir de 2013, os dados de orientação sexual passaram a ser descritos nos campos de registros de ocorrências. Em meados de 2015, as informações de identidade de gênero e nome social também foram incluídas no Reds. Dessa forma, com a finalidade de ampliar a transparência sobre os crimes com causa presumida por homofobia em Minas Gerais, em meados de 2022, os dados de sexualidade, identidade de gênero e nome social passaram a ser disponibilizados para fins de extração, tratamento e produção de informações, a partir da implantação da Base Integrada de Segurança Pública-Bisp”, ressalta o Governo de Minas.

Apesar do avanço na tipificação dos crimes, o pesquisador da UFMG Marcelo Maciel Ramos ressalta que a subnotificação das ocorrências ainda é um desafio. O próprio relatório do Estado indica que 43,8% das vítimas não tiveram a orientação sexual registrada no momento da ocorrência e que 73,7% não tiveram a identidade gênero registrada.

“Quase todos os estados do Brasil tem nos boletins campos que indicam se o crime contra pessoa LGBT, mas quase nenhum preenche corretamente. Muitas vezes, o policial da ponta, que está na rua, não segue as normas. Às vezes, ele supõe que a vítima não seja da comunidade LGBT pelo fato de não ter traços ditos como da comunidade. Ele pressupõe a heterossexualidade e nem pergunta a vítima sobre a orientação”, alerta

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