Uber Moto se prepara para recorrer da suspensão de serviço em São Paulo

A Uber Moto, plataforma de transporte por motocicleta que opera em diversas cidades brasileiras, anunciou que recorrerá da decisão judicial que determinou a suspensão imediata de seu serviço na cidade de São Paulo.

A medida, tomada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é válida até o julgamento definitivo da ação, com base em um decreto municipal de 2023 que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos.

A empresa, no entanto, argumenta que o serviço está respaldado por uma lei federal que regulamenta a atividade de mototaxistas e, portanto, não pode ser proibido por municípios.

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Contexto da Decisão Judicial

Em janeiro de 2025, a 99 e a Uber lançaram seus serviços de mototáxi na cidade de São Paulo, contrariando a posição da Prefeitura que considera o serviço irregular e um risco à segurança viária. A gestão municipal, por meio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), manifestou preocupações sobre o impacto no trânsito e apontou os riscos elevados de acidentes e mortes no trânsito como justificativas para a proibição.

A Prefeitura de São Paulo afirma que a cidade não está preparada para lidar com as consequências do serviço de transporte por motocicletas, classificando as plataformas de mototáxi como irresponsáveis. Para respaldar essa visão, o município apreendeu mais de 100 motos de empresas que estavam oferecendo o serviço ilegalmente.

Argumentos da Uber Moto

Durante o seminário “Moto no Rio: rotas da mobilidade”, realizado pela Editora Globo em parceria com a Uber, Laura Lequain, diretora da Uber Moto no Brasil, afirmou que a empresa irá recorrer da decisão judicial. “Respeitamos a decisão judicial, mas acreditamos que a legislação federal garante a oferta do serviço, cabendo ao município apenas regulamentar, não proibir”, destacou.

A executiva também reforçou que a segurança é uma prioridade para a plataforma e que a Uber Moto tem adotado diversas medidas para garantir a proteção de seus usuários e motociclistas. Entre as ações citadas, destaca-se a “selfie de capacete”, ferramenta que verifica se o motociclista está utilizando o equipamento de segurança, além do recurso de compartilhamento da viagem em tempo real.

Lequain mencionou, ainda, que a Uber está estudando alternativas para melhorar as condições dos motociclistas, como a possibilidade de alugar motos, incluindo modelos elétricos, para seus parceiros. A ideia, segundo a diretora, visa atender às necessidades dos mototaxistas e também antecipar tendências de sustentabilidade no setor de transporte.

Motivos da Proibição: A Visão da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, se mantém firme em sua decisão de proibir os serviços de mototáxi por aplicativos. O prefeito Ricardo Nunes declarou que a cidade não está preparada para a introdução do serviço, apontando um possível aumento da violência no trânsito e do risco de acidentes fatais.

A administração municipal argumenta que o decreto de 2023 foi criado para proteger a segurança viária e garantir a integridade física dos cidadãos. Entre os problemas identificados, estão a falta de equipamentos de segurança adequados, a ausência de exigência de atestado criminal para os motoristas e a permissão para menores de 21 anos atuarem no serviço, além de uma série de outras inconformidades.

No entanto, as empresas de aplicativos, como a Uber e a 99, defendem que o serviço é amparado por legislações federais que regulamentam o transporte de passageiros por motocicletas, não cabendo aos municípios a proibição da atividade. Elas argumentam que o modelo de mototáxi pode ser integrado de forma segura à mobilidade urbana, desde que haja uma regulamentação e fiscalização adequadas.

A Reação das Empresas e os Desafios da Mobilidade Urbana

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativos sobre a legalidade do mototáxi está longe de ser resolvida. Enquanto as empresas preveem que o serviço de mototáxi possa se tornar uma solução eficiente de mobilidade urbana, especialmente para curtas distâncias, a Prefeitura insiste que a introdução das motocicletas no transporte público não deve ocorrer sem a devida adequação das infraestruturas e medidas de segurança.

Em sua defesa, a Uber e a 99 apontam que a segurança viária é uma responsabilidade compartilhada entre as plataformas, o governo e a sociedade. Lequain, diretora da Uber Moto, reforçou que a empresa está comprometida em implementar diferentes camadas de segurança para reduzir os riscos de acidentes. Ela destacou que, para as plataformas de mototáxi, a segurança deve ser uma prioridade, e que ações como a “selfie de capacete” são um exemplo das medidas proativas adotadas para assegurar a integridade dos motociclistas e passageiros.

O Impacto para os Usuários e Motoristas

A suspensão do serviço de mototáxi na capital paulista gerou reações de diversos usuários e motociclistas. Muitos mototaxistas, que dependem da plataforma para gerar sua renda, ficaram preocupados com a perda da fonte de trabalho temporária. Por outro lado, os usuários do serviço, que buscam uma alternativa rápida e econômica de transporte, também expressaram insatisfação com a decisão judicial.

As plataformas de aplicativos, como a Uber, informaram que vão continuar oferecendo o serviço em outras cidades do Brasil, onde a legislação local permite a operação, mas afirmaram que vão recorrer da decisão em São Paulo, pois consideram a proibição inconstitucional.

Imagem: CatwalkPhotos/shutterstock.com