Hughes adota contratos por audio, mas isso é legal?

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A Hughes do Brasil implementou contratos por áudio para o serviço de internet via satélite Hughesnet. O objetivo é tornar a experiência do assinante mais acessível, eliminando a necessidade de leitura dos termos e condições. A iniciativa segue a linha do legal design, que simplifica textos jurídicos por meio de linguagem direta e recursos visuais.

A decisão se baseia em pesquisas que indicam que a maioria das pessoas não lê contratos antes de assiná-los, o que pode gerar problemas como cancelamentos inesperados. No caso da Hughes, o novo formato é especialmente útil, já que 65% dos seus clientes estão tendo acesso à internet pela primeira vez.

A adoção de contratos por áudio ainda é incipiente no Brasil, e não há uma ampla disseminação dessa prática entre as empresas. Assim sendo, a Hughes pode ser considerada uma das pioneiras nessa iniciativa, buscando tornar os conteúdos jurídicos mais acessíveis e compreensíveis para seus assinantes.

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Diferente de narrações automáticas, o contrato por áudio da Hughes é supervisionado por equipes que ajustam a entonação e o ritmo da leitura para garantir uma experiência mais humanizada. A iniciativa foi desenvolvida de forma colaborativa entre as áreas de marketing, vendas e atendimento ao cliente.

Legalidade dos contratos por áudio

Segundo o advogado empresarial e trabalhista, Thiago Noronha Vieira, a validade jurídica de contratos firmados por meio de gravações de áudio já é reconhecida em alguns contextos. No setor de telefonia, por exemplo, contratos verbais registrados por gravações telefônicas são considerados lícitos, desde que respeitem os direitos do consumidor.

“O argumento de ‘eu não assinei nada’, já não é mais válido [nesse contexto]”, ressalta o especialista. Contudo, é importante que as empresas interessadas em adotar contratos por áudio considerem aspectos legais e de transparência, garantindo que os consumidores compreendam plenamente os termos acordados. 

A clareza na comunicação e o respeito aos direitos dos clientes são fundamentais para a validade e eficácia desses contratos.

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